ALFREDO NUGAS FLORES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConcussãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO FLORES URBINACPF

CIVANILDO MORAIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCPF

Advogados

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Autor:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 013686· CPF 487.***.***-87

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 002054

+ outros advogados do autor

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Reu:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Reu:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 013686· CPF 487.***.***-87

Reu:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 002054

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0005168-81.2017.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005168-81.2017.8.27.2710/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: ALFREDO FLORES URBINA (RÉU) ADVOGADO(A): ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO (OAB MA013686) APELANTE: CIVANILDO MORAIS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054) ADVOGADO(A): CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA (OAB TO03414A) DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DEC... (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 749.010,77

Autor

ALFREDO FLORES URBINACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO FLORES URBINACPF

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 04252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 06226

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0014542-83.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ALFREDO FLORES URBINA ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ALFREDO FLORES URBINA contra o ESTADO DO TOCANTINS. A parte autora alegou que: 1. Pertence ao quadro de servidores públicos estaduais, no carg... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CIVANILDO MORAIS DA SILVACPF

ALFREDO FLORES URBINACPF

Advogados

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Outros

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0005168-81.2017.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005168-81.2017.8.27.2710/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: ALFREDO FLORES URBINA (RÉU) ADVOGADO(A): ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO (OAB MA013686) APELANTE: CIVANILDO MORAIS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054) ADVOGADO(A): CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA (OAB TO03414A) DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DEC... (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO FLORES URBINACPF

CIVANILDO MORAIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Autor:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Autor:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· CPF 385.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO FLORES URBINACPF

CIVANILDO MORAIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Autor:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO FLORES URBINACPF

CIVANILDO MORAIS DA SILVACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 013686· CPF 487.***.***-87

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 002054

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Reu:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 013686· CPF 487.***.***-87

Reu:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 002054

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005168-81.2017.8.27.2710/TO (originário: processo nº 00051688120178272710/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ALFREDO FLORES URBINA (RÉU) ADVOGADO(A): ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO (OAB MA013686) APELANTE: CIVANILDO MORAIS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054) ADVOGADO(A): CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA (OAB TO03414A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O a... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO FLORES URBINACPF

CIVANILDO MORAIS DA SILVACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 013686· CPF 487.***.***-87

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 002054

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Reu:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 013686· CPF 487.***.***-87

Reu:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 002054

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005168-81.2017.8.27.2710/TO (originário: processo nº 00051688120178272710/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ALFREDO FLORES URBINA (RÉU) ADVOGADO(A): ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO (OAB MA013686) APELANTE: CIVANILDO MORAIS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054) ADVOGADO(A): CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA (OAB TO03414A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O a... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 2.300,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ALFREDO FLORES URBINACPF

CIVANILDO MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Reu:

JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA· OAB MA 15075· CPF 054.***.***-67

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Reu:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0003571-43.2018.8.27.2710/TO RÉU: ALFREDO FLORES URBINA ADVOGADO(A): ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO (OAB MA013686) ADVOGADO(A): JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA (OAB MA015075) ADVOGADO(A): ADEMAR DE SOUSA PARENTE (OAB TO06511A) RÉU: CIVANILDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO(A): CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA (OAB TO03414A) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Doutor Jefferson David Asevedo Ramos, titular... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALFREDO FLORES URBINACPF

CIVANILDO MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Reu:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 3414· CPF 281.***.***-00

Reu:

JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA· OAB MA 15075· CPF 054.***.***-67

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Reu:

JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA· OAB MA 015075· CPF 054.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 21.217,50

Autor

MARLENE FLôRES ALFREDOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 21.217,50

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Reu

MARLENE FLôRES ALFREDOCPF

Advogados

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 21.217,50

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Reu

MARLENE FLôRES ALFREDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Reu

MARLENE FLôRES ALFREDOCPF

Advogados

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Reu

MARLENE FLôRES ALFREDOCPF

Advogados

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARLENE FLORES ALFREDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3164933/MS (2026/0032976-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADOS: CARLOS AFONSO GALLETI JÚNIOR - SP221160 CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - SP277771 TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 AGRAVADO: MARLENE FLORES ALFREDO ADVOGADOS: WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE - MS025005 LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR - MS030081 Processo distribuído pelo siste... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARLENE FLORES ALFREDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3164933/MS (2026/0032976-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADOS: CARLOS AFONSO GALLETI JÚNIOR - SP221160 CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - SP277771 TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 AGRAVADO: MARLENE FLORES ALFREDO ADVOGADOS: WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE - MS025005 LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR - MS030081 Processo distribuído pelo siste... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 16.740,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE FLôRES ALFREDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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