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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 1.119.404,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME

Último movimento: Documento (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 46.889,05

Autor

ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANDERLEI BIANCHINI· OAB MT 14453· CPF 428.***.***-53

Autor:

EMERSON LEANDRO DE CAMPOS· OAB MT 6950· CPF 503.***.***-34

Reu:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (31/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 3.864,24

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MARIA ELOISA CARVALHAES VALENTIMCPF

ALIANCA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (17/09/2024)

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