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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

30/01/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO ROMANELICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO ROMANELICPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA AMARAL· OAB SP 125343· CPF 088.***.***-18

Autor:

WILSON QUIDICOMO JUNIOR· OAB SP 119967· CPF 121.***.***-94

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA· CPF 279.***.***-04

Reu:

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME· OAB SP 170880· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 18.977,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LUCAS ROCHA SELIM ASFORA· OAB RJ 180394· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A

Reu

PAULO CESAR DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Autor:

LUCAS ROCHA SELIM ASFORA· OAB RJ 180394· CPF 123.***.***-47

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Reu:

LUCAS ROCHA SELIM ASFORA· OAB RJ 180394· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818120-51.2024.8.19.0054. AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Cumpra-se venerável acórdão. SÃO JOÃO DE MERITI, 28 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI... (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Autor:

LUCAS ROCHA SELIM ASFORA· OAB RJ 180394· CPF 123.***.***-47

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Reu:

LUCAS ROCHA SELIM ASFORA· OAB RJ 180394· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 7.250,00

Autor

MANUELLA CIMAS FERREIRA COSTACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Autor:

WILLIANS FERREIRA COSTA· CPF 088.***.***-67

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA· OAB RJ 211526· CPF 103.***.***-02

Outros

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 7.767,55

Autor

FELICIDADE DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE RIBEIRO ROSACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 (20/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

JORGE RIBEIRO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 43.136,96

Autor

MIZAEL TORRES BRITO FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LIDIA DAS DORESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

TEREZINHA LUCIA DA SILVACPF

ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES

TEREZINHA LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

VERA LUCIA PECANHA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA PECANHA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014884-10.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA AUTOR: VERA LUCIA PECANHA DA SILVA ADVOGADO(A): ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO (OAB RJ200882) ADVOGADO(A): ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ144470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 06/05/2026 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INGRID DE SOUZA VENANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID DE SOUZA VENANCIO

Advogados

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO· OAB RJ 200882· CPF 123.***.***-80

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 144470· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005536-07.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: INGRID DE SOUZA VENANCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ144470) ADVOGADO(A): ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO (OAB RJ200882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 19/05/2026 - Juntado(a) (25/05/2026)

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