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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 580.000,00

Autor

ANAVALDA FERREIRA DO ROSARIOCPF

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA

MARIA GEISA RODRIGUES MATTACPF

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA EULINA DOS REIS OLIVEIRA· OAB BA 57220· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 580.000,00

Autor

ANAVALDA FERREIRA DO ROSARIOCPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA EULINA DOS REIS OLIVEIRA· OAB BA 57220· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANAVALDA FERREIRA DO ROSARIO em 13/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

AILDO SILVA DE CARVALHO

SIZALTINA SILVA PINTO

YOVAN PINTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES CABRAL JUNIOR· OAB BA 38955· CPF 014.***.***-20

Autor:

LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 30425· CPF 024.***.***-28

Autor:

HELIEDEQUE LOPES COSTA DA SILVA· OAB BA 35694· CPF 021.***.***-07

Reu:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Maria Aparecida Dos Santos Advogado: Heliedeque Lopes Costa Da Silva (OAB:BA35694) Advogado: Leandro Barbosa Dos Santos (OAB:BA30425) Advogado: Eduardo Gomes Cabral Junior (OAB:BA38955) Interessado: Yovan Pinto De Carvalho Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Advogado: Eudes Santos Assis (OAB:BA43881) Interessado: Sizaltina Silva Pinto Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Advogado: Eudes Santos Assis (... (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DE SENA SILVA

Reu

ALICE DOS SANTOS SILVA

ANDREZA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MAYKO DA COSTA CASTRO· OAB PA 28846· CPF 010.***.***-75

Reu:

MAYKO DA COSTA CASTRO· OAB PA 28846· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 12.758,50

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 12.758,50

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 13.866,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS VALORES. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO. Tratam-se de Apelações Cíveis in... (29/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 13.866,85

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

MARIA ALICE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A AGRAVADO: MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVADO: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A Advogado do(a) AGRAVADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁ... (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 16.161,19

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 16.161,19

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 16.297,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) APELANTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PI12008-A Advogados do(a) APELADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQ... (19/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 16.297,60

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 12.508,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 12.508,00

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 13.099,12

Autor

ALICE MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALICE MARIA DA CONCEICAO SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800423-31.2021.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc.. O pedido de habilitação de sucessores, no caso em tela, se restringe à sucessã... (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 13.099,12

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

ALICE MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

DOMINGOS IZIDORIO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO IZIDORIO DOS SANTOS SOBRINHOCPF

MARIA ALICE DOS SANTOS SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (outras) (15/05/2026)

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