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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

MARIA CRISTINA MUNIZ DE SOUZACPF

MARIA CLEUNICE ARAGAO DOS SANTOSCPF

MARIA CLEUDILENE MARCIEL DUARTECPF

MARIA CLEMENTE GOMESCPF

MARIA BRAGA DA SILVACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

MARIA ALCILENE RIBEIRO SOARESCPF

MARIA BENEDITA RIBEIRO DE SOUZACPF

MARIA BENEDITA MEDEIROS DA SILVACPF

MARIA BENEDITA LIMA BORGESCPF

MARIA BENEDITA DA SILVA COSTACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIMAR MUNIZ BRANDAO em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RACA TRANSPORTES LTDACNPJ

RACA TRANSPORTES LTDA.CPF

Reu

SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO SP - DRT/14

Advogados

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Outros

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACA TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1025561892022826040520250911161637 (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RACA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· CPF 052.***.***-80

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RACA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· CPF 052.***.***-80

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a manifestação das partes, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar do laudo pericial. Juntado o laudo pericial, cientifiquem-se as partes, podendo os assistentes técnicos oferecer seus pareceres, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 477, § 1º do NCPC. (06/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP FARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Conclusão (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP FARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

DELAINNE MOREIRA BEZERRA· OAB SE 8673· CPF 048.***.***-92

Autor:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

Autor:

ADRIANA EDVIRGES DE SANTANA BITTENCOURT· OAB SE 9019· CPF 993.***.***-53

Autor:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Remessa (07/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP FARMA COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEIJANIRO JONAS FILHO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Autor:

ADRIANA EDVIRGES DE SANTANA BITTENCOURT· OAB SE 9019· CPF 993.***.***-53

Autor:

DELAINNE MOREIRA BEZERRA· OAB SE 8673· CPF 048.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIJANIRO JONAS FILHO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

ADRIANA EDVIRGES DE SANTANA BITTENCOURT· OAB SE 9019· CPF 993.***.***-53

Reu:

DELAINNE MOREIRA BEZERRA· OAB SE 8673· CPF 048.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP FARMA COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEIJANIRO JONAS FILHO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Autor:

ADRIANA EDVIRGES DE SANTANA BITTENCOURT· OAB SE 9019· CPF 993.***.***-53

Autor:

DELAINNE MOREIRA BEZERRA· OAB SE 8673· CPF 048.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIJANIRO JONAS FILHO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

ADRIANA EDVIRGES DE SANTANA BITTENCOURT· OAB SE 9019· CPF 993.***.***-53

Reu:

DELAINNE MOREIRA BEZERRA· OAB SE 8673· CPF 048.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500700283 NÚMERO ÚNICO: 0006487-54.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 07/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201912001650 PROCEDÊNCIA........ (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Educação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso que foram protocolizados RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO, pela FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DE SERGIPE, estando o feito virtualmente à disposição dos interessados, para, apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme dispõe o artigo 1.030 do Código de Processo Civil. (01/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DE SERGIPE - FENEN/SE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469510/2026 (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (27/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Educação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

Autor:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Autor:

LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA· OAB SE 11948· CPF 014.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

ORLANDO ROCHADEL MOREIRA· OAB SE 364· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Remessa (19/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO MELO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Outros

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada (02/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

PAULO SERGIO MELO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

PAULO SERGIO MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

Autor:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

Reu:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO MELO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/12/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 10.178,53

Autor

SUELI SANTOS BARBOSACPF

Reu

JMS COMERCIO DE FRUTAS VERDURAS E CEREAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS· OAB SE 8525· CPF 040.***.***-74

Reu:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

Reu:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

JOSE DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

Reu:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE MANDARINO SANTANA· OAB SE 8825· CPF 043.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Petição (07/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2014

Distribuição

27/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SABOR & SAUDE PREST. DE SERV. LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Autor:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decisão InterlocutóriaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SABOR & SAUDE PREST. DE SERV. LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Autor:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 43603· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SABOR & SAUDE PREST. DE SERV. LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959-SE ADV.: ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO - OAB: 43603-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400773} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412205019 NÚMERO ÚNICO: 0028034... (14/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTOCPF

YAZAKI DO BRASIL LTDACPF

Reu

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTOCPF

YAZAKI DO BRASIL LTDACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTOCPF

YAZAKI DO BRASIL LTDACPF

Reu

YAZAKI DO BRASIL LTDACPF

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

Autor:

MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS· OAB SP 324960· CPF 346.***.***-42

Autor:

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

Reu:

MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS· OAB SP 324960· CPF 346.***.***-42

Reu:

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

Reu

YAZAKI DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS· OAB SP 324960· CPF 346.***.***-42

Autor:

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

YHANNY PATRYZYA DE PAIVA SOUZA ADÃO· OAB MG 170293· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS· OAB SP 324960· CPF 346.***.***-42

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TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

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MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

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LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

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YHANNY PATRYZYA DE PAIVA SOUZA ADÃO· OAB MG 170293· CPF 104.***.***-00

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Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

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Autor

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

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Advogados

Autor:

MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS· OAB SP 324960· CPF 346.***.***-42

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TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

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MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ADV.: MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711-SE REQUERIDO: YAZAKI DO BRASIL LTDA ADV.: MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS - OAB: 324960-SP ADV.: TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI - OAB: 132971-MG ATO ORDINATÓRIO....: COM O FITO DE DELINEAR OS PROCEDIMENTOS E EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, ALÉM DE FACILITAR O MANUSEIO DAS PEÇAS NÃO SÓ PELO JUÍZO, MAS COMO PELAS PARTES, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 2017107... (09/01/2025)

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