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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 240.000,00

Autor

JANETE DOS SANTOS FERNANDESCPF

UYLTON DE FRANCACPF

Reu

HILTON ANTONIO DE FRANCA

LUANA SOARES PAPACPF

JANETE DOS SANTOS FERNANDESCPF

UYLTON DE FRANCACPF

CICERO ANTONIO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 35623· CPF 552.***.***-15

Reu:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 35623· CPF 552.***.***-15

Reu:

LUZINETE BATISTA DE JESUS FRANCA· CPF 561.***.***-68

Reu:

JANETE DOS SANTOS FERNANDES· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

UYLTON DE FRANCACPF

JANETE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

JANETE DOS SANTOS FERNANDESCPF

UYLTON DE FRANCACPF

CICERO ANTONIO DE FRANCACPF

HILTON ANTONIO DE FRANCA

LUANA SOARES PAPACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 35623· CPF 552.***.***-15

Reu:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 35623· CPF 552.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 33.133,86

Autor

ARDINEI OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

WA VEICULOS LTDACNPJ

ORIENTE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

FLAVIA NEBÓ DE AZEVEDO ANTUNES PEREZ· OAB MS 18815· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+4

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM

Reu

MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYA

Advogados

Reu:

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA· OAB PA 14848· CPF 664.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PreconceituosaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARINHO OLIVEIRACPF

Reu

MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA· OAB PA 14848· CPF 664.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA· OAB PA 14848· CPF 664.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (12/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CorApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARINHO OLIVEIRACPF

Reu

MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA· OAB PA 14848· CPF 664.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA· OAB PA 14848· CPF 664.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA ELISABETH DA ROCHA MENDONCACPF

Reu

ALICE LOPES

MARIO SERGIO DA VEIGA

VANDA LOPES

VANDERLEY LOPES

Advogados

Autor:

ELIANA PEREIRA GARCIA· OAB SP 463620

Autor:

SHYUNJI GOTO· OAB SP 160344· CPF 246.***.***-36

Autor:

NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO· OAB SP 217667· CPF 541.***.***-53

Autor:

SAULO JOAO MARCOS AMORIM MENDES· OAB SP 238311· CPF 009.***.***-97

Reu:

ELIANA PEREIRA GARCIA· OAB SP 463620

Reu:

SHYUNJI GOTO· OAB SP 160344· CPF 246.***.***-36

Reu:

NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO· OAB SP 217667· CPF 541.***.***-53

Reu:

SAULO JOAO MARCOS AMORIM MENDES· OAB SP 238311· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0354464-72.2007.8.26.0577 (577.07.354464-9) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - TEREZINHA ELISABETH DA ROCHA MENDONCA - ALICE LOPES - - MARIO SERGIO DA VEIGA - Vanda Lopes - - Vanderley Lopes - Vistos. Nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), determino a tramitação prioritária deste processo. Anote-se. Já regularizado polo passivo da ação, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Prazo de 5... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 21.429,16

Autor

FRANCISCO MARCIANO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ALICE LOPES RIBEIRO· OAB CE 49677· CPF 063.***.***-44

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LETICIA SOUZA FELIXCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

ALICE LOPES RIBEIRO· OAB CE 49677· CPF 063.***.***-44

ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS· OAB SP 233243· CPF 993.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 17.780,60

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177783190 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 17.780,60

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DAVID DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

THAMILIS SAMPAIO VENUTO· OAB CE 51034· CPF 037.***.***-18

Reu:

ALICE LOPES RIBEIRO· OAB CE 49677· CPF 063.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

THAMILIS SAMPAIO VENUTO· OAB CE 51034· CPF 037.***.***-18

Autor:

ALICE LOPES RIBEIRO· OAB CE 49677· CPF 063.***.***-44

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

THAMILIS SAMPAIO VENUTO· OAB CE 51034· CPF 037.***.***-18

Reu:

ALICE LOPES RIBEIRO· OAB CE 49677· CPF 063.***.***-44

Último movimento: Documento (Alvará) (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

THAMILIS SAMPAIO VENUTO· OAB CE 51034· CPF 037.***.***-18

Autor:

ALICE LOPES RIBEIRO· OAB CE 49677· CPF 063.***.***-44

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

THAMILIS SAMPAIO VENUTO· OAB CE 51034· CPF 037.***.***-18

Reu:

ALICE LOPES RIBEIRO· OAB CE 49677· CPF 063.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002674-02.2024.8.06.0167 Despacho Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, d... (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 19.937,20

Autor

MARIA DE NAZARE PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ALICE LOPES RIBEIRO· OAB CE 49677· CPF 063.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 12.121,17

Autor

MARIA REJANE SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

ALICE LOPES RIBEIRO· OAB CE 49677· CPF 063.***.***-44

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 19.937,20

Autor

MARIA DE NAZARE PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ALICE LOPES RIBEIRO· OAB CE 49677· CPF 063.***.***-44

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ALICE LOPES RIBEIRO em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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