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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARIEL ARNALDO CAVALCANTE DE SA (AGRAVANTE)

2. ARNALDO PREGINO DE SA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YASMIM FREITAS BRASIL· OAB BA 60624· CPF 098.***.***-00

Autor:

MATHEUS FONSECA SABACK· OAB BA 76484· CPF 092.***.***-30

Autor:

JOAO DE CASTRO SOUZA· OAB BA 52037· CPF 031.***.***-52

Reu:

YASMIM FREITAS BRASIL· OAB BA 60624· CPF 098.***.***-00

Reu:

MATHEUS FONSECA SABACK· OAB BA 76484· CPF 092.***.***-30

Reu:

JOAO DE CASTRO SOUZA· OAB BA 52037· CPF 031.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3213103/BA (2026/0111550-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ARIEL ARNALDO CAVALCANTE DE SA AGRAVANTE: ARNALDO PREGINO DE SA ADVOGADOS: JOÃO DE CASTRO SOUZA - BA052037 YASMIM FREITAS BRASIL - BA060624 MATHEUS FONSECA SABACK - BA076484 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2026. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARIEL ARNALDO CAVALCANTE DE SA (AGRAVANTE)

2. ARNALDO PREGINO DE SA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YASMIM FREITAS BRASIL· OAB BA 60624· CPF 098.***.***-00

Autor:

MATHEUS FONSECA SABACK· OAB BA 76484· CPF 092.***.***-30

Autor:

JOAO DE CASTRO SOUZA· OAB BA 52037· CPF 031.***.***-52

Reu:

YASMIM FREITAS BRASIL· OAB BA 60624· CPF 098.***.***-00

Reu:

MATHEUS FONSECA SABACK· OAB BA 76484· CPF 092.***.***-30

Reu:

JOAO DE CASTRO SOUZA· OAB BA 52037· CPF 031.***.***-52

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2007

Distribuição

27/08/2007

Valor

R$ 82.334,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

ADRIANA RODRIGUES DA COSTACPF

KATIANA RODRIGUES TEIXEIRA MATOSCPF

ALICE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

SANDRO VIEIRA DE MORAES· OAB ES 6725· CPF 017.***.***-08

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/1971

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 80,84

Autor

JUDITH GONCALVES DE FARIAS

ACELINA BARBOSA DA SILVA

DOMINGAS LACERDA DE BASTOS

JOSE ANTONIO GONCALVES

MARIA LEOPOLDINA GONCALVES

+ 59 outros

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS JOSE HENRIQUE GONZAGA DE SIQUEIRA E OUTROS

SEVERINO CAETANO DE ARAUJO

PAULO SERGIO BORGES GONZAGACPF

LUIZ HENRIQUE BORGES GONZAGACPF

SONIA CRISTINA BORGES GONZAGACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS CAIADO· OAB GO 20330

Autor:

SIMONE MARIA PIASSAVA DE MORAIS· OAB GO 128854

Autor:

THEODORO PACHECO ALVES DA COSTA· OAB GO 28771

Autor:

SEBASTIÃO FERREIRA ARANTES· OAB GO 12192

Autor:

EDUARDO RAMOS CAIADO· OAB GO 48768

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MATEUS SILVA FREIRE· OAB GO 62311

Último movimento: Juntada de Documento (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

12/02/1971

Distribuição

12/02/1971

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUíZIO GONZAGA DE SIQUEIRA - (MARCELO GOZAGA SIQUEIRA)

Reu

RITA DE CASSIA BORGES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

THEODORO PACHECO ALVES DA COSTA· OAB GO 28771

Autor:

LUIZ EDUARDO RAMOS JUBÉ· OAB GO 15220· CPF 549.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE RAMOS CAIADO· OAB GO 20330· CPF 348.***.***-87

Autor:

ALANO FRANCO BASTOS· OAB GO 17856· CPF 777.***.***-91

Autor:

SIMONE MARIA PIASSAVA DE MORAIS· OAB SP 128854· CPF 372.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO CARVALHO KAMLA· OAB GO 28810· CPF 014.***.***-95

Reu:

ADRIANO MATEUS SILVA FREIRE· OAB GO 62311· CPF 755.***.***-72

Outros

ANTONIO AUGUSTO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 17471· CPF 383.***.***-04

TACKSON AQUINO DE ARAÚJO· OAB GO 7459· CPF 124.***.***-53

VALTER ORSINE MARTINS· OAB GO 14693

FABIO DA VEIGA JARDIM· OAB GO 7991· CPF 246.***.***-68

ANA PAULA GONZAGA SOUZA· OAB GO 13550· CPF 497.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n. 0003003-13.1971.8.09.0079 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Demarcação / Divisão Parte Autora:JOAQUIM DA CUNHA BASTOS Parte Ré:terceiros interessados... (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE RODRIGUES DA SILVA

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

DANILO ALVINO GUIMARÃES· OAB GO 36878· CPF 908.***.***-20

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE RODRIGUES DA SILVA

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

DANILO ALVINO GUIMARÃES· OAB GO 36878· CPF 908.***.***-20

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALICE RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES FILHOCPF

ALICE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

EURICO RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

ANATOLY HODNIUK JUNIOR· OAB MT 7963· CPF 874.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE RODRIGUES DA SILVA

JOSE RODRIGUES FILHO

Advogados

Autor:

ANATOLY HODNIUK JUNIOR· OAB MT 7963· CPF 874.***.***-87

Último movimento: Documento (22/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 230.250,67

Autor

ROOSEVELT DE OLIVEIRACPF

EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIORCPF

ALICE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Reu:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE RODRIGUES DA SILVA

EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIORCPF

ROOSEVELT DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Autor:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Reu:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Reu:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALICE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Reu

ALICE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

Reu:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Reu

ALICE RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0806069-72.2024.8.14.0401 SENTENÇA Cumpra-se conforme determinado na sentença proferida por este Juízo nos autos de ação penal privada sob nº 0808239-17.2024.8.14.0401, originário dos presentes autos principais de TCO em apenso. Após feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém (P... (19/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALICE RODRIGUES DA SILVACPF

TAMIRYS RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Outros

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

ANDREA DA SILVA BRAGA· OAB RJ 162464· CPF 074.***.***-50

ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 157286· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Reu

ALICE RODRIGUES DA SILVA

TAMIRYS RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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