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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 888,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA APELADO: ALINE DOS SANTOS ALVES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. APELO NÃO CONHECIDO. VALOR EXECUTADO INFERIOR A 50 (CINQUENTA) ORTN. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, PERTINENTE E ATUAL AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE (ART. 1.021, §1º, CPC). APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 43 DA SÚMULA DO TJCE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Deve ser... (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 888,92

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Reu

ALINE DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE· OAB CE 21757· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Reu

ALINE DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE· OAB CE 21757· CPF 445.***.***-20

Reu:

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE· OAB CE 21757· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Reu

ALINE DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE· OAB CE 21757· CPF 445.***.***-20

Reu:

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE· OAB CE 21757· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEISON ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DIAMANTINO PRAZER RODRIGUES· OAB MS 9477· CPF 528.***.***-53

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA· OAB MS 29126

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEISON ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A. DOS S. ACPF

Outros

WHORTON LEON CRUZ DE LIMA· OAB SE 7828· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Juntada >> Documento (10/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS ALVES

ANA CARLA SIQUEIRA SILVA

CLÉSIO BISPO VENTURACPF

EDIELMA DOS SANTOS

EDUARDO ARIMATÉA ROSA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

Advogados

Autor:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS ALVES

ELYS REJANE DE SÃO JOSÉ SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS

MARIA JOSÉ REZENDE DINIZ

SONIA MARIA DOS SANTOS ALVES

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA SOBRAL· OAB SE 6084· CPF 023.***.***-69

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Autor:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Reu:

MARCELO OLIVEIRA SOBRAL· OAB SE 6084· CPF 023.***.***-69

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.192,40

Autor

ALINE LUCIMAR DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

MAIRA THERESA GOYARA AMORIM MOMONUKI· OAB PA 18671· CPF 049.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE LUCIMAR DOS SANTOS ALVES em 24/04/2023 23:59. (10/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 21.699,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 21.699,24

Autor

FABIANO DA SILVA RAMOSCPF

WALDIOMAR SIZO MELOCPF

PAULO ROBERTO REGO CUNHACPF

NIDIA MARINELA DA SILVA RIBEIROCPF

ANDERSON DINIZ PINHEIROCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LUCIMAR DOS SANTOS ALVESCPF

ANDERSON AMARO VIEIRA

ANDERSON DINIZ PINHEIROCPF

CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Reu:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0809575-09.2023.8.14.0040 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior... (19/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LUCIMAR DOS SANTOS ALVESCPF

ANDERSON AMARO VIEIRA

ANDERSON DINIZ PINHEIROCPF

CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Reu:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (03/09/2025)

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