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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 2.580.985,65

Autor

POSTO JARDIM ITATIAIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Outros

ALINE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 377126

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195940/RJ (2025/0032956-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA ADVOGADOS: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073 ALINE LOPES DOS SANTOS - SP377126 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 2.580.985,65

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO JARDIM ITATIAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (06/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 2.580.985,65

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO JARDIM ITATIAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALINE LOPES DOS SANTOS· CPF 406.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Autor:

ALINE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 377126

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALINE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 377126

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2005

Distribuição

12/09/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO DE CASTRO ESTEVESCPF

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA CRISTINA ALENCAR RHEINSCHIMITT

MILTON PRADO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

Autor:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Autor:

ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA· OAB BA 4886· CPF 020.***.***-91

Autor:

BRUNO DE CARVALHO GALIANO· OAB BA 23714· CPF 814.***.***-87

Autor:

CLOVIS GUSMAO MELO· OAB BA 3719· CPF 004.***.***-72

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALINE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 377126

Reu:

IZABEL MARTINEZ SOUZA· OAB SP 383300· CPF 388.***.***-44

Reu:

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA· OAB BA 36452· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

FLAVIO DE CASTRO ESTEVESCPF

MARIA CRISTINA ALENCAR RHEINSCHIMITT

MILTON PRADO DE OLIVEIRA

Reu

MILTON PRADO DE OLIVEIRA

MARIA CRISTINA ALENCAR RHEINSCHIMITT

FLAVIO DE CASTRO ESTEVESCPF

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA· OAB BA 4886· CPF 020.***.***-91

Autor:

BRUNO DE CARVALHO GALIANO

Autor:

CLOVIS GUSMAO MELO· OAB BA 3719· CPF 004.***.***-72

Autor:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

Autor:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 27936

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALINE LOPES DOS SANTOS· CPF 406.***.***-41

Reu:

IZABEL MARTINEZ SOUZA· OAB SP 383300· CPF 388.***.***-44

Reu:

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA· OAB BA 36452· CPF 033.***.***-05

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 27936

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ABADIA DE CAMPOS CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS COSTA· OAB MG 159767· CPF 071.***.***-42

Autor:

ALINE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 377126

Reu:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS COSTA· OAB MG 159767· CPF 071.***.***-42

Reu:

ALINE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 377126

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001011-03.2022.4.06.3806/MG AUTOR: MARIA ABADIA DE CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO(A): ALINE LOPES DOS SANTOS (OAB SP377126) ADVOGADO(A): MARA RUBIA MARTINS DE DEUS COSTA (OAB MG159767) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência dos valores depositados. Para proceder ao levantamento da quantia, basta que a parte compareça a qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito, mun... (10/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ABADIA DE CAMPOS CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS COSTA· OAB MG 159767· CPF 071.***.***-42

Autor:

ALINE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 377126

Reu:

MARA RUBIA MARTINS DE DEUS COSTA· OAB MG 159767· CPF 071.***.***-42

Reu:

ALINE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 377126

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEOCEDIA TERESINHA BEECPF

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

CLEUSELI MISSASSI HELLERCPF

EDMAR KOHLER HELLERCPF

IVO SEBASTIAO BORGES DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CINTIA BEE DE SOUZA PINTO· OAB MT 8011· CPF 699.***.***-91

Reu:

IVAN CARLOS SANTORE· OAB MT 6170· CPF 019.***.***-19

Reu:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

GABRIEL RAMOS PAIANO· OAB MT 26745· CPF 040.***.***-81

Reu:

VICTORIA CRISTINA RAMOS PAIANO· OAB MT 26825· CPF 040.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 836.789,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTECPF

CLEUSELI MISSASSI HELLERCPF

AUTO POSTO IMPERATRIZ LTDACNPJ

ANTENOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

DIONISSIO DA CUNHA BARBOZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

IVAN CARLOS SANTORE· OAB MT 6170· CPF 019.***.***-19

Reu:

CINTIA BEE DE SOUZA PINTO· OAB MT 8011· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 29.264,13

Autor

ALINE LOPES DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

TELMA DA CONCEICAO GOMES NASCIMENTOCPF

Outros

VICTOR HUGO SOUSA ANDRADE· OAB SE 8455

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CORREA RIBEIROCPF

ALINE LOPES DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

NARA RAFAELA SANTOSCPF

Outros

ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA· OAB SE 6854· CPF 018.***.***-04

EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO· OAB SE 6864· CPF 041.***.***-84

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CORREA RIBEIROCPF

ALINE LOPES DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

NARA RAFAELA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO JESUS DE OLIVEIRACPF

EVERTON ANTONIO NASCIMENTOCPF

Reu

FABIO CORREA RIBEIROCPF

ALINE LOPES DOS SANTOS RIBEIROCPF

Outros

ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA· OAB SE 6854· CPF 018.***.***-04

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/05/2022)

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