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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 4.745,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819659/SP (2024/0458351-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS S C LTDA ADVOGADO: ALINE GIDARO PRADO - SP366288 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: VALÉRIA ALCAUSA LOPES - SP161317 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS SC LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

VALERIA ALCAUSA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 164.***.***-17

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/04/2026 Petição Nº 299146/2026 - (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS SC LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS S C LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

VALÉRIA ALCAUSA LOPES· OAB DF · CPF 164.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

VALÉRIA ALCAUSA LOPES· OAB SP 161317· CPF 164.***.***-17

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

VALÉRIA ALCAUSA LOPES· OAB DF · CPF 164.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

VALÉRIA ALCAUSA LOPES· OAB SP 161317· CPF 164.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2819659/SP (2024/0458351-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS S C LTDA ADVOGADO: ALINE GIDARO PRADO - SP366288 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: VALÉRIA ALCAUSA LOPES - SP161317 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão que conheceu parcialment... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805770/SP (2024/0443572-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: ALINE GIDARO PRADO - SP366288 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI - SP334853 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por Ivan Júnior Produções Artísticas Ltda. contra a decisão de fls. 105-106 (e-STJ), proferida em juízo prévio de admissibilidade, na qual foi inadmitido o rec... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 313538/2026 - (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 20.161,80

Autor

URIEL PAIVA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URIEL PAIVA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URIEL PAIVA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 16.090,00

Autor

SOCIEDADE AGRICOLA CACHOEIRA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MALDONADO CANTAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Outros

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB SP 198610· CPF 251.***.***-24

MICHEL GEORGES JARROUGE NETO· OAB SP 338245· CPF 284.***.***-06

MAURÍCIO JARROUGE· OAB SP 077030

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MALDONADO CANTAOCPF

SOCIEDADE AGRICOLA CACHOEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AGRICOLA CACHOEIRA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MALDONADO CANTAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEREO ODONTOLOGIA LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794767/SP (2024/0429242-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CEREO ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALINE GIDARO PRADO - SP366288 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI - SP334853 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEREO ODONTOLOGIA LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEREO ODONTOLOGIA LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

JOAO VICTOR PRADO LOUREIRO

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Reu:

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA· CPF 137.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEREO ODONTOLOGIA LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEREO ODONTOLOGIA LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CEREO ODONTOLOGIA LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Autor:

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA· CPF 137.***.***-23

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CEREO ODONTOLOGIA LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Autor:

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA· CPF 137.***.***-23

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CEREO ODONTOLOGIA LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Autor:

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA· CPF 137.***.***-23

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEREO ODONTOLOGIA LTDA. ME

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

SANDRA DA CONCEICAO SANT''ANA· OAB SP 107021· CPF 137.***.***-23

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB DF · CPF 114.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

SANDRA DA CONCEICAO SANT''ANA· OAB SP 107021· CPF 137.***.***-23

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB DF · CPF 114.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cereo Odontologia Ltda. Me - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Eurípedes Faim - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IPTU. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CEREO ODONTOLOGIA LTDA. ME CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MANTENDO O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IPTU DE 2020. A SENTENÇA FUNDAMENTOU-S... (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANANDA COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES PROFISSIONAIS E AVENTURA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

BANCO SAFRA S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO· OAB SP 177282· CPF 270.***.***-19

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO· OAB SP 177282· CPF 270.***.***-19

Reu:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023898-42.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Banco Safra S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No p... (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOTAL OFFICE COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

DÉCIO BENASSI· OAB DF · CPF 058.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

DÉCIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

DÉCIO BENASSI· OAB DF · CPF 058.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

DÉCIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. A & A PRADO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (EMBARGANTE)

2. ALINE GIDARO PRADO (EMBARGANTE)

Reu

3. BANCO BRADESCO S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO· OAB SP 536850

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 077460· CPF 036.***.***-32

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO· OAB SP 536850

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 077460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 212.306,80

Autor

ALESSANDRO CORREA DE CAMPOSCPF

TEAR PRODUCAO CULTURAL E SERVICO HELIOGRAFICO LTDA - MECNPJ

Reu

ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTOCPF

A Q EVENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ALVES OLIVEIRA· OAB GO 64522

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· CPF 270.***.***-62

Autor:

LUISA DULTRA DE SOUZA· OAB BA 44540· CPF 015.***.***-81

Autor:

REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO· OAB BA 46050· CPF 057.***.***-22

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

HUGO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PI 4791

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 212.306,80

Autor

TEAR PRODUCAO CULTURAL E SERVICO HELIOGRAFICO LTDA - MECNPJ

ALESSANDRO CORREA DE CAMPOSCPF

Reu

ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTOCPF

A Q EVENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUISA DULTRA DE SOUZA· OAB BA 44540· CPF 015.***.***-81

Autor:

REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO· OAB BA 46050· CPF 057.***.***-22

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· CPF 270.***.***-62

Autor:

MARCOS VINICIUS ALVES OLIVEIRA· CPF 703.***.***-89

Reu:

HUGO XAVIER DE OLIVEIRA· CPF 840.***.***-00

Reu:

NADLLA MACHADO ROCHA THE· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 201.066,20

Autor

ELIZANGELA DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

VISAR TRANSPORTES LTDACNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES· OAB BA 42086· CPF 881.***.***-15

Autor:

GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA· OAB BA 38879

Reu:

LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA· OAB SP 97698· CPF 604.***.***-72

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· CPF 270.***.***-62

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS CRUZ em 26/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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