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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU· OAB MG 106548· CPF 012.***.***-96

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

BRUNA PARENZI TAPADA· OAB MG 157953· CPF 110.***.***-08

Reu:

JULIANA DUARTE E SOUZA· CPF 101.***.***-82

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 641262/2025 (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Autor:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Autor:

ITALO LOPES ALMEIDA

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Autor:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Autor:

ITALO LOPES ALMEIDA

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

ITALO LOPES ALMEIDA

Autor:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Autor:

LUCINEA POSSAR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

MATEUS VIEIRA BOMTEMPO

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ITALO LOPES ALMEIDA

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Autor:

LUCINEA POSSAR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

LUCINEA POSSAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 37803

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA

Reu:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA· OAB MG 116645· CPF 188.***.***-15

Autor:

NANCI DE LOURDES SOARES· OAB MG 104575· CPF 041.***.***-69

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

Reu:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI· CPF 317.***.***-38

Reu:

ANDREIA VIEIRA RABELO· OAB MG 114945· CPF 535.***.***-30

Reu:

BERNARDO BARROCAS ALMEIDA· OAB MG 174257· CPF 119.***.***-00

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101· CPF 376.***.***-34

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB MG 170792

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY

Reu:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Último movimento: Autos devolvidos (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Autor:

NANCI DE LOURDES SOARES FRANCA

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635

Reu:

ARNANDES LEITE OLIVEIRA· OAB MG 75493

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Último movimento: Remetidos os autos (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

NANCI DE LOURDES SOARES FRANCA

Reu:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635

Reu:

ARNANDES LEITE OLIVEIRA· OAB MG 75493

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

MARCELO HENRIQUE ESTEVES MARTINS

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY

Reu:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY

Reu:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY

Reu:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Reu:

MARCIA COSTA BARONY

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

MARCIA COSTA BARONY

Reu:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

MARCIA COSTA BARONY

Reu:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

ANDREIA VIEIRA RABELO· OAB MG 114945· CPF 535.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

MARCIA COSTA BARONY

Reu:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Último movimento: Autos devolvidos (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA

Autor:

NANCI DE LOURDES SOARES FRANCA

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

ANDREIA VIEIRA RABELO· OAB MG 114945· CPF 535.***.***-30

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

BERNARDO BARROCAS ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Autor:

ARNANDES LEITE OLIVEIRA· OAB MG 75493· CPF 137.***.***-44

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Reu:

ARNANDES LEITE OLIVEIRA· OAB MG 75493· CPF 137.***.***-44

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/07/2026, às 09:00 horas. - A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), c... (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

FAUSTO ANTONIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Autor:

ARNANDES LEITE OLIVEIRA· OAB MG 75493· CPF 137.***.***-44

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Reu:

ARNANDES LEITE OLIVEIRA· OAB MG 75493· CPF 137.***.***-44

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 63156· CPF 560.***.***-49

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.026.037,12

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 1.026.037,12

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA SOARESCPF

ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA SOARES

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· CPF 035.***.***-71

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· CPF 028.***.***-14

Autor:

MARCOS EDMUNDO MAGNO PINHEIRO· OAB MG 64233· CPF 661.***.***-91

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· CPF 425.***.***-91

Autor:

LILIAN DE CARVALHO GARAJAU· OAB MG 106548· CPF 012.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA

Reu:

LEONARDO DE FREITAS COSTA· OAB DF 23173· CPF 721.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 358.711,82

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (08/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 358.711,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI

Autor:

JULIANA MENDES TRENTINO

Reu:

FERNANDO COSME NOGUEIRA DOURADO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 358.711,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Reu:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

Reu:

MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO· CPF 287.***.***-76

Reu:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Reu:

MARCELO SA GRANJA· OAB SP 256154· CPF 268.***.***-28

Outros

PRICILA SABAG NICODEMO· OAB SP 233268· CPF 270.***.***-02

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25011500300365900000063761698?instancia=3 (16/01/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Reu:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

Reu:

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Reu:

PRICILA SABAG NICODEMO· OAB SP 233268· CPF 270.***.***-02

Reu:

MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO· CPF 287.***.***-76

Reu:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Embargos de Declaração (04/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Autor:

MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO· CPF 287.***.***-76

Autor:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Autor:

MARCELO SA GRANJA· OAB SP 256154· CPF 268.***.***-28

Autor:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Reu:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

Reu:

MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO· CPF 287.***.***-76

Reu:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Reu:

MARCELO SA GRANJA· OAB SP 256154· CPF 268.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/12/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

MulherRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

MARIA LUIZA FERNANDES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Autor:

PRICILA SABAG NICODEMO· OAB SP 233268· CPF 270.***.***-02

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Autor:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

Autor:

MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO· OAB SP 237015· CPF 287.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Reu:

PRICILA SABAG NICODEMO· OAB SP 233268· CPF 270.***.***-02

Reu:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Reu:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

Reu:

MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO· OAB SP 237015· CPF 287.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (23/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO· OAB SP 69135· CPF 016.***.***-17

Autor:

VIVIANE SILVA CASTRO· CPF 094.***.***-14

Autor:

JORGE MIGUEL MANSUR FILHO· OAB RJ 130638· CPF 971.***.***-34

Reu:

NIVALDO DE SOUZA PORTO· OAB SP 103997· CPF 842.***.***-68

Reu:

ELAINE TABUAS YAMASCHITA· OAB SP 285000· CPF 464.***.***-34

Reu:

ANA REGINA MARQUES BRANDAO· OAB AL 4891· CPF 533.***.***-72

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (13/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL MANSUR FILHO· OAB RJ 130638· CPF 971.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAZARO SANTIM· OAB SP 218932· CPF 215.***.***-22

Autor:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Autor:

ELISABETE PEREZ· OAB SP 299182· CPF 341.***.***-90

Autor:

LUIZ HAROLDO ALVES BATISTA FERREIRA· OAB SP 163687· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO DE SOUZA PORTO· OAB SP 103997· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.402.191,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Reu:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

Outros

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

LIGIA ESTEVES TORRES CAMBUI SANTOS· OAB SP 265079

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300584100000063919932?instancia=3 (23/01/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.402.191,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Autor:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Autor:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

Autor:

LIGIA ESTEVES TORRES CAMBUI SANTOS· OAB SP 265079· CPF 222.***.***-17

Autor:

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Reu:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Reu:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Reu:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

Reu:

LIGIA ESTEVES TORRES CAMBUI SANTOS· OAB SP 265079· CPF 222.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (16/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.402.191,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Autor:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Autor:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

Autor:

LIGIA ESTEVES TORRES CAMBUI SANTOS· OAB SP 265079· CPF 222.***.***-17

Autor:

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Reu:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Reu:

FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO· OAB SP 201153· CPF 109.***.***-23

Reu:

LIGIA ESTEVES TORRES CAMBUI SANTOS· OAB SP 265079· CPF 222.***.***-17

Reu:

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ReflexosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (dependência) (18/06/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS· OAB SP 440628· CPF 008.***.***-65

Autor:

TIAGO FORMIGA CARVALHO· OAB PR 73555· CPF 026.***.***-60

Autor:

PRICILA SABAG NICODEMO· OAB SP 233268· CPF 270.***.***-02

Autor:

ALINE PATACHI· CPF 217.***.***-14

Autor:

LINA JO SILVA· CPF 337.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

CELSO FERRAREZE· OAB SC 20861· CPF 252.***.***-15

Reu:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Reu:

JOSE RENATO NOGUEIRA FERNANDES· OAB SP 209129· CPF 278.***.***-11

Reu:

DENISE CRISTIANE GARCIA· OAB SP 220629· CPF 297.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cálculo/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041

Autor:

DENISE PIRES BERR CERVO

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 55.200,00

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 55.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JANIO D ARC MARTINS VIEIRA· OAB SP 246076· CPF 324.***.***-68

Autor:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Autor:

LIGIA ESTEVES TORRES CAMBUI SANTOS· OAB SP 265079· CPF 222.***.***-17

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

Reu:

JONAS JOSE JACINTO DA SILVA· OAB SP 372020· CPF 280.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 55.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS JOSE JACINTO DA SILVA· OAB SP 372020· CPF 280.***.***-32

Reu:

JANIO D ARC MARTINS VIEIRA· OAB SP 246076· CPF 324.***.***-68

Reu:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Reu:

LIGIA ESTEVES TORRES CAMBUI SANTOS· OAB SP 265079· CPF 222.***.***-17

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProtesto

PrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

Reu:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Outros

MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO· OAB SP 240398· CPF 191.***.***-30

PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA· OAB SP 132279· CPF 089.***.***-18

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

LUIGI MORELLI· OAB RJ 152049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TAUBATE E REGIAO (27/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Representação SindicalOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Autor:

MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO· OAB SP 240398· CPF 191.***.***-30

Autor:

PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA· OAB SP 132279· CPF 089.***.***-18

Reu:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (14/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Representação SindicalOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA· OAB SP 132279· CPF 089.***.***-18

Reu:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI· OAB SP 405123· CPF 317.***.***-38

Reu:

MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO· OAB SP 240398· CPF 191.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/08/2024)

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