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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZACPF

Reu

LOTARIO GONCALVES

ALIPIO GONCALVES

Outros

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 169929· CPF 070.***.***-27

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437· CPF 076.***.***-50

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REUS INCERTOS INTERESSADOS E NAO SABIDOS

Reu

JOSE RAIMUNDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

Reu

ALIPIO GONCALVES

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

LOTARIO GONCALVES

Advogados

Autor:

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 169929· CPF 070.***.***-27

Autor:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Autor:

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437· CPF 076.***.***-50

Reu:

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 169929· CPF 070.***.***-27

Reu:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Reu:

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Publicação (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

Reu

ALIPIO GONCALVES

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

LOTARIO GONCALVES

Advogados

Autor:

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 169929· CPF 070.***.***-27

Autor:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Autor:

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437· CPF 076.***.***-50

Reu:

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 169929· CPF 070.***.***-27

Reu:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Reu:

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0114024-03.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) JOSE RAIMUNDO DE SOUZA CPF: 204.895.796-04 ALIPIO GONCALVES CPF: não informado e outros Fica a autora intimada para juntar as cópias necessárias para averbar no cartório compe... (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 75.930,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE SERAFIM SANDYCPF

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

WILSON CARVALHO SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

DINALVES SILVA· OAB MG 30961

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE SERAFIM SANDYCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S.A.CPF

WILSON CARVALHO SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

DINALVES SILVA· OAB MG 30961

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE SERAFIM SANDYCPF

LIBERTY SEGUROS S.A.CPF

WILSON CARVALHO SILVA MARQUESCPF

Reu

WALACE ALIPIO GONCALVESCPF

LIBERTY SEGUROS S.A.CPF

DANIELLE SERAFIM SANDYCPF

WILSON CARVALHO SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372

Autor:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Autor:

DINALVES SILVA· OAB MG 30961

Reu:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Reu:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

DINALVES SILVA· OAB MG 30961

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE SERAFIM SANDYCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S.A.

WILSON CARVALHO SILVA MARQUES

Advogados

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Autor:

DINALVES SILVA· OAB MG 30961· CPF 152.***.***-04

Autor:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826· CPF 026.***.***-40

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Reu:

DINALVES SILVA· OAB MG 30961· CPF 152.***.***-04

Reu:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826· CPF 026.***.***-40

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE SERAFIM SANDYCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S.A.

WILSON CARVALHO SILVA MARQUES

Advogados

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Autor:

DINALVES SILVA· OAB MG 30961· CPF 152.***.***-04

Autor:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826· CPF 026.***.***-40

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Reu:

DINALVES SILVA· OAB MG 30961· CPF 152.***.***-04

Reu:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826· CPF 026.***.***-40

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Publicação (30/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

EDNILSON GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA· OAB MG 104027· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILSON GONCALVESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILSON GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA· OAB MG 104027· CPF 039.***.***-32

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDNILSON GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

SERAFIM PINTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

SERAFIM PINTO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

GABRIELA TOMAZ DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

SIGILOSO

Advogados

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO AURELIO DOS SANTOS· CPF 739.***.***-04

Reu:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM MONTES CLAROS

Reu

SIGILOSO

Advogados

Reu:

SANDRO AURELIO DOS SANTOS

Reu:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE BORGES SANTOSCPF

Outros

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· OAB MG 122875

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE BORGES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· CPF 056.***.***-76

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE BORGES SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Autor:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· OAB MG 122875

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUCAS HENRIQUE BORGES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· OAB MG 122875

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

LUCAS HENRIQUE BORGES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

LEIDSON BARBOSA DOS SANTOS· CPF 016.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA· CPF 056.***.***-76

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANOCPF

Advogados

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· CPF 418.***.***-96

Reu:

LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE· CPF 151.***.***-41

Reu:

DANIEL ALBERTO CASAGRANDE· OAB SP 172733· CPF 151.***.***-54

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTRO RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· CPF 418.***.***-96

Reu:

LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE

Reu:

DANIEL ALBERTO CASAGRANDE· OAB SP 172733· CPF 151.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANO em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

TARCIO DIAS NEVESCPF

MILLANO MENDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA· OAB SP 257561· CPF 286.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

TARCIO DIAS NEVESCPF

MILLANO MENDES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

SIGILOSO

Advogados

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

+ outros advogados do autor

Outros

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (de MGBHZCRI02S para MGBHZG03T) - Motivo: Res. nº 14, de 19/02/2025 (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

SIGILOSO

Advogados

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE KOCH TORRES BAETA· CPF 043.***.***-28

Autor:

LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES· CPF 036.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

SIGILOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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