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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 337.823,54

Autor

ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDACNPJ

CE SHOPPING S/ACNPJ

NORTH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROUND ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

FRANCISCO RAFAEL LIMA VENANCIOCPF

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

IGOR GOES LOBATO· OAB CE 34726· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 182917409 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 2.938,55

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154306633 (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 2.938,55

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNER SILVA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNER SILVA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDA RECORRIDO: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 152999757 manteve a concessão parcial da segurança. Trânsito em julgado (id. 153021129). Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que... (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 4.841,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718316-28.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDA. DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, e 102, incis... (07/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 4.841,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

VICTOR RINALDI MARRA· CPF 104.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 4.841,72

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão (02/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 3.977,06

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CHEFE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA EM CUIABA/MT

SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MT 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 3.977,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MT 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 3.376,75

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB PA 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.046,50

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. COORDENADOR/CHEFE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.987,29

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.987,29

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIO DE ESTADO DA TRIBUTACAO (SET-RN)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 7.523,30

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 097515· CPF 036.***.***-08

Reu:

JOAO BATISTA BURIGO· CPF 290.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS· OAB SC 024296· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 7.523,30

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA BURIGO· CPF 290.***.***-87

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 097515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (17/06/2025)

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