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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 1.450.000,00

Autor

A MARTINS FERREIRA MERCEARIACNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SAMPAIO LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

FRANCISCA FLAVIA DA SILVACNPJ

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

+ 4 outros

Outros

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAIBA

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERENCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO DA SER

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 184.115,49

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.088.311,08

Autor

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 132.005,04

Autor

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 340.024,00

Autor

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 14.868,00

Autor

CAIO ANTONIO SEABRA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JHON KENNEDY TEIXEIRA LISBINO· OAB PI 9670· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 122.158,47

Autor

AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.CNPJ

Reu

PRIMUS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

EMILIO COSTA DA SILVA SANTOSCPF

FRANCISCO NAKELSON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KATY SAMARA CARVALHO PRUDENCIO SOUSA· OAB PI 12398· CPF 039.***.***-52

Último movimento: Erro ou recusa na comunicação (25/05/2026)

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