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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 2.990.000,00

Autor

ALMATIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISSOL SANCHEZ MADRINAN· CPF 091.***.***-51

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Outros

MARISSOL SANCHEZ MADRINAN BERNARDINI· OAB SP 116044

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 2.990.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALMATIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARISSOL SANCHEZ MADRINAN· CPF 091.***.***-51

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (28/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAISE ALVES DO NASCIMENTOCPF

LUCIA DANTAS DOS SANTOSCPF

MARIA LUCAS RAIMUNDO DA SILVACPF

HELIA MARIA SOARESCPF

MARILENE ARAUJO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023 (03/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAISE ALVES DO NASCIMENTOCPF

THIAGO TAVARES DE ARAUJOCPF

LUCIA DANTAS DOS SANTOSCPF

MARIA LUCAS RAIMUNDO DA SILVACPF

MARILENE ARAUJO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAYRA FERREIRA DA CRUZCPF

MARILENE ARAUJO DA SILVACPF

MARIA LUCAS RAIMUNDO DA SILVACPF

LUCIA DANTAS DOS SANTOSCPF

HELIA MARIA SOARESCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 23/08/2022. (23/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 49.132,14

Autor

ALMAISE ALVES DO NASCIMENTOCPF

AMARO AMERICO DE SOUZA NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (26/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 3.605,80

Autor

ALMAISE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 3.605,80

Autor

ALMAISE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMAISE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMAISE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BERNADETE CAMPOS DE QUEIROZCPF

ANA LUCIA BILRO DA SILVACPF

ANA MARIA ALVES FREITASCPF

ALMAISE ALVES DO NASCIMENTOCPF

ARLINDO MANOEL DE ALMEIDACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAISE ALVES DO NASCIMENTOCPF

LUCIA DANTAS DOS SANTOSCPF

MARIA LUCAS RAIMUNDO DA SILVACPF

HELIA MARIA SOARESCPF

MARILENE ARAUJO DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMAISE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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