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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 3.379.547,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 3.379.547,16

Autor

CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA GOMESCPF

ROMERO AUGUSTO BRUM DE MELLOCPF

Reu

AGRIPINO DE FREITAS E SILVACPF

JOAREZ LEITE XIMENESCPF

MUNDIAL EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACNPJ

N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

JOAREZ LEITE XIMENES· OAB PI 7377· CPF 184.***.***-53

Reu:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ROMERO AUGUSTO BRUM DE MELLO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 46.998,27

Autor

MICHAEL DOUGLAS JERONIMO DOS SANTOSCPF

Reu

IMG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

SKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SUL DE MINAS LTDACNPJ

N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA SANTANA DA SILVA· OAB MG 158055· CPF 100.***.***-10

Autor:

IRONI MEDEIROS DE FREITAS· OAB MG 187729· CPF 071.***.***-01

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MG 150368· CPF 071.***.***-77

Reu:

LUIS FERNANDO PONTARA SILVA· OAB MG 128016· CPF 055.***.***-94

Reu:

ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 589.***.***-00

Reu:

ARIANNE DE LEMOS PORTO· OAB MG 80378· CPF 011.***.***-80

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IMG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SUL DE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI

Reu:

LUIS FERNANDO PONTARA SILVA· OAB MG 128016

Reu:

MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI

Reu:

THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS JERONIMO DOS SANTOSCPF

Reu

IMG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SUL DE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MG 150368

Autor:

MARILIA SANTANA DA SILVA· OAB MG 158055

Autor:

IRONI MEDEIROS DE FREITAS

Reu:

LUIS FERNANDO PONTARA SILVA· OAB MG 128016

Reu:

MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI

Reu:

THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CB PM 137898-8 ANDRE JOSE SOARES

Advogados

Reu:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réus: ANDRE JOSE SOARES, DANILO CARDOSO PEREIRA - AdvogadoS: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168, CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA - SP241167 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da r. Sentença de ID 1524537, para os fins de direito (art. 445, "c", do CPPM). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Proc... (23/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE PAULA BASTOSCPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA - CESMARCNPJ

UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EXCLUSIVO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 23.880,84

Autor

FELIPE DE SOUZA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 23.880,84

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE DE SOUZA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE ANDREA DE MORAESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPrecatório

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE ANDREA DE MORAESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 23.072,76

Autor

ALEXANDRE TIBURTINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TIBURTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE TIBURTINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 23.072,76

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE TIBURTINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Expedido certidão (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 34.965,54

Autor

JAIME BATISTA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 90.561,16

Autor

ATIVAROZ INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

N.H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Autor:

KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA· OAB SP 221237· CPF 294.***.***-08

Autor:

LETICIA PONTIN ALBERGHETTE· OAB SP 416799· CPF 455.***.***-41

Reu:

MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI· OAB SP 433274· CPF 392.***.***-85

Reu:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO RENATO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

SILVIO RENATO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· OAB SP 241167· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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