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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

OTAVIO PALMEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARMELI SCHIAVON· OAB MT 11621· CPF 068.***.***-50

Reu:

DORA REIS· OAB MT 18883· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

14/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

OTAVIO PALMEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DORA REIS· OAB MT 18883· CPF 667.***.***-49

Reu:

CARMELI SCHIAVON· OAB MT 11621· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 22.423,15

Autor

ESTHER MAGALHAES RODRIGUES EVANGELISTACPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 22.423,15

Autor

ESTHER MAGALHAES RODRIGUES EVANGELISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTHER MAGALHAES RODRIGUES EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTHER MAGALHAES RODRIGUES EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 45.123,43

Autor

PAULO ROGERIO OLIVEIRA MORAESCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI· OAB MT 22761· CPF 022.***.***-78

Autor:

BRUNO CARVALHO DE SOUZA· OAB MT 19198· CPF 008.***.***-05

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

CAMILA RAMOS COELHO· OAB MT 16745· CPF 023.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 45.123,43

Autor

PAULO ROGERIO OLIVEIRA MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 51.092,51

Autor

L.T. SILVA SOUZA CONFECCOESCNPJ

LARISSA THAYS SILVA SOUZACPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 51.092,51

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LARISSA THAYS SILVA SOUZACPF

L.T. SILVA SOUZA CONFECCOESCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 4.694,22

Autor

LUIS ANTONIO MARTINSCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 21705· CPF 052.***.***-52

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 2.255,58

Autor

ALEKSANDER PASOTI FOSSACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEKSANDER PASOTI FOSSA· OAB MT 18252· CPF 226.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BOSCO PORTELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PAULO VITOR BORGES PORTELLACPF

Advogados

Autor:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BOSCO PORTELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO VITOR BORGES PORTELLACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

Autor:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 48.587,65

Autor

DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ADRIANO CARLOS SOUZA VALE· OAB PR 31379· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

23/12/2014

Valor

R$ 2.547,62

Autor

JOAO RICARDO FILIPAKCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· OAB MT 18477· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 984,62

Autor

CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CICERO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 17517· CPF 141.***.***-72

Autor:

LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA· OAB MT 16107· CPF 735.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47715919 (29/04/2026)

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