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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 225.000,00

Autor

ELISANGELA IGNACIO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH DOS REIS CORREA· OAB ES 29826· CPF 150.***.***-11

Autor:

ROSANA JULIA BINDA· OAB ES 17742· CPF 087.***.***-93

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Reu:

DALILA TEIXEIRA DE SOUZA MARINS· OAB RJ 239836· CPF 116.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA IGNACIO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCPF

Advogados

Autor:

DALILA TEIXEIRA DE SOUZA MARINS· OAB RJ 239836· CPF 116.***.***-70

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

ROSANA JULIA BINDA· OAB ES 17742· CPF 087.***.***-93

Autor:

SARAH DOS REIS CORREA· OAB ES 29826· CPF 150.***.***-11

Reu:

DALILA TEIXEIRA DE SOUZA MARINS· OAB RJ 239836· CPF 116.***.***-70

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Reu:

ROSANA JULIA BINDA· OAB ES 17742· CPF 087.***.***-93

Reu:

SARAH DOS REIS CORREA· OAB ES 29826· CPF 150.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 573.000,00

Autor

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Outros

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DA SERRA Advogados do(a) APELANTE: IZABELA DE SOUZA CUNHA - RJ174265, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 17578243, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,30 de março de 2026 Dir... (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 573.000,00

Autor

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO· CPF 699.***.***-15

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA

Advogados

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA

Advogados

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DA SERRA RECORRIDO: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N.º 0018392-83.2016.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id. 17578243) interposto pelo MUNICÍPIO DE SERRA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 121.765,99

Autor

RENTALIS - LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.ACNPJ

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

CTESA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO ALMEIDA E FILHO-CTESA-ENGEFOTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 24535· CPF 024.***.***-58

Reu:

RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES· OAB RJ 179488· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

Reu

BIG MODA WEST CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 51.882,00

Autor

RODRIGO SIMOES DE OLIVEIRACPF

Reu

FABRICIO MOREIRA DA COSTACPF

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

Outros

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA· OAB RJ 230343· CPF 163.***.***-90

DANIEL NEVES CURTY· OAB RJ 143392· CPF 090.***.***-60

DEBORA DE CARVALHO JUDICE· OAB RJ 184203· CPF 128.***.***-32

ANDREA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 172784· CPF 096.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SIMOES DE OLIVEIRACPF

FABRICIO MOREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

DEBORA DE CARVALHO JUDICE· OAB RJ 184203· CPF 128.***.***-32

Reu:

ANDREA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 172784· CPF 096.***.***-06

Reu:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA· OAB RJ 230343· CPF 163.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RODRIGO SIMOES DE OLIVEIRA

FABRICIO MOREIRA DA COSTA

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR GONCALVES

Reu

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

I M SOUZA PAISAGISMO LTDA M E

ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VALMIR DE ALMEIDA

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS· OAB RJ 202408· CPF 114.***.***-00

Autor:

CAMILLA FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 198069· CPF 136.***.***-10

Autor:

SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS· OAB RJ 72610· CPF 230.***.***-53

Autor:

LETICIA PENICHE GUIMUZZI· OAB RJ 224891· CPF 114.***.***-11

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS· OAB RJ 202408· CPF 114.***.***-00

Reu:

CAMILLA FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 198069· CPF 136.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS· OAB RJ 72610· CPF 230.***.***-53

Reu:

LETICIA PENICHE GUIMUZZI· OAB RJ 224891· CPF 114.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

Reu

AUREMIX CONSTRUCOES E MATERIAIS LTDACNPJ

JOSE DE SOUZA BRITOCPF

JOSE DE SOUZA BRITO CONSTRUCAO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

LEONARDO LEONCIO FONTES· OAB RJ 95893

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO· OAB SP 103037· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 875.677,33

Autor

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· CPF 041.***.***-15

Outros

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/1996

Distribuição

29/10/1996

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB RJ 048045· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 409.386,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (29/04/2026)

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