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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 7.867,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALMIR BARBOSACPF

Outros

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO· OAB DF 36660· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (25/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIR BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIR BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR BARBOSA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALMIR BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2025 14:29:11. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum... (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR BARBOSA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41951· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 954,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Reu

ALMIR BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 375,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMIR BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBAUTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843· CPF 838.***.***-87

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· CPF 903.***.***-91

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· CPF 891.***.***-87

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/04/2026 Petição Nº 295213/2026 - (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBAUTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA

Reu:

ALINE DI NEVES

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBAUTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Reu:

ALINE DI NEVES

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBAUTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Reu:

ALINE DI NEVES

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBAUTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Reu:

ALINE DI NEVES

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBAUTCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Autor:

PAULO GABRIEL DE LIMA

Autor:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Autor:

ALINE DI NEVES

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA

Reu:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUT (RECORRENTE)

2. SAMUEL THIEBAUT (RECORRENTE)

4. MASSA FALIDA DA HEXAGONO INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Coletiva

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

J.F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

GUILHERME FARAH NASCIMENTOCPF

THEREZINHA SOUZA MILLENCPF

JORGE SALOMAO MILLENCPF

RUBENS JOSE MAIACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Reu:

CHRISTINA SEIDLER KOHNERT GONTIJO TEIXEIRA· OAB MG 78009· CPF 029.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172· CPF 905.***.***-87

LONI MELILLO CARDOSO· OAB MG 42169

ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 93965

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 40.319,36

Reu

MASSA FALIDA DE PARAMAR SUPERMERCADO LTDACPF

Outros

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.398,60

Autor

GRAFICA PRATA LTDACNPJ

INATIVACAO DE PARTES

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

INATIVACAO DE PARTES

Advogados

Autor:

ALMIR AFONSO BARBOSA· OAB MG 56277· CPF 279.***.***-15

Outros

ARNON DE PINHO TAVARES· OAB MG 42475· CPF 079.***.***-44

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHICLETE COM BANANA LTDA

ZULEICA RAMOS SCHANECNPJ

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

COFFEE HOUSE LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR AFONSO BARBOSA· OAB MG 56277· CPF 279.***.***-15

Autor:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717· CPF 540.***.***-04

Autor:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722· CPF 043.***.***-16

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN· OAB MG 33875· CPF 117.***.***-59

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Outros

DEBORAH FRANCO FERREIRA· OAB MG 30734

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 21949· CPF 083.***.***-64

MAIRA VON SPERLING AZEREDO COLEN· OAB MG 116332· CPF 069.***.***-29

GABRIELLA LANZA PASSOS· OAB MG 88537

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDACNPJ

Reu

A APURAR

Advogados

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

FERNANDA MARIA CAMARGOS DA COSTA· OAB MG 88143· CPF 036.***.***-74

Autor:

JOSE CARLOS DE MORAES· OAB SP 86552· CPF 860.***.***-15

Autor:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Autor:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150· CPF 914.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

CELSO BARBI FILHO· OAB MG 50688

IRONDE PEREIRA CARDOSO· OAB MG 28475

ESTHER DE CARVALHO ISIDORIO· OAB MG 81099

OMAR NASCIMENTO DOS REIS· OAB MG 50378

MAURO SOARES DE FREITAS· OAB MG 21085

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/04/2026)

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