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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 60.073,75

Autor

ALMIR SALES RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6032759-77.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Vistos etc. Após a sentença, proferida no ID 26785603, em 28 de Feve... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111· CPF 019.***.***-45

Autor:

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003· CPF 939.***.***-00

Reu:

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111· CPF 019.***.***-45

Reu:

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 60.073,75

Autor

ALMIR SALES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AMAPA PREVIDENCIA - AMPREV

Outros

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003· CPF 939.***.***-00

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AMAPA PREVIDENCIA - AMPREV

Advogados

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Reu:

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 6.539,46

Autor

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Reu

ALMIR RODRIGUES SALESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/1995

Distribuição

25/08/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALMIR RODRIGUES SALESCPF

ELIU FERREIRA NERESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Autor:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 025328· CPF 154.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0020210-32.1995.4.01.3800/MG RÉU: ALMIR RODRIGUES SALES ADVOGADO(A): MARCELO LEONARDO (OAB MG025328) RÉU: ELIU FERREIRA NERES ADVOGADO(A): ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG103253) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA (OAB MG079823) DESPACHO/DECISÃO Trânsito em julgado em 22.04.2026 de acórdão que confirmou a sentença que julgou extintaba punibilidade dos réus por ocorrência da prescrição da pretensão executória. Promov... (07/05/2026)

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