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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

07/07/2018

Valor

R$ 26.557,44

Autor

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Reu

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

PABLO DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 80787· CPF 032.***.***-62

Reu:

ADLER GUERRA DAVID· OAB MG 71788· CPF 851.***.***-91

Reu:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Reu

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Reu

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Reu

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Reu

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

Reu

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Reu:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Reu

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

07/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FARLEY ALOIZIO FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO· OAB MG 160939· CPF 116.***.***-01

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO· OAB MG 160939· CPF 116.***.***-01

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FARLEY ALOIZIO FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO· OAB MG 160939· CPF 116.***.***-01

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO· OAB MG 160939· CPF 116.***.***-01

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte executada para recolher as custas judiciais relativas à impugnação ao Cumprimento de Sentença, conforme Provimento Conjunto da CGJ 075/2018, artigo 12, § 3º. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALOIZIO FONSECACPF

DALCIO RICARDO DE ANDRADECPF

ARY CARLOS XAVIER VELLOSOCPF

ALVARO RAMON COELHO OVALLECPF

ADRIANA JARDIM DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA DE ARAUJO TRIANI· OAB RJ 186247· CPF 131.***.***-57

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO DE LIMA· OAB RJ 196621· CPF 145.***.***-47

Reu:

PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU· OAB RJ 96782· CPF 027.***.***-17

Outros

ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT· OAB RJ 144163· CPF 027.***.***-67

THIAGO PATRICIO GONDIM· OAB RJ 204111· CPF 115.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF

Reu

ARY CARLOS XAVIER VELLOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/1996

Distribuição

26/04/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE VIEIRA DA SILVACPF

PAULO ROBERTO MOSQUIMCPF

MARIO PUIATTICPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

TOCIO SEDIYAMA

+ 27 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL SALES PIMENTA· OAB MG 56917· CPF 485.***.***-34

Reu:

ROBERT WAYBE GONCALVES· OAB MG 56985· CPF 291.***.***-49

Reu:

OMAR SERVA MACIEL· OAB MG 59992· CPF 747.***.***-00

Reu:

PABLO ALFONSO CANO PRAIS· OAB MG 72130· CPF 002.***.***-21

Reu:

GEOVANI FREIRE· OAB MG 78531· CPF 648.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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