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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 37.503,36

Autor

MARTA CAITANO PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Outros

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA CAITANO PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA CAITANO PESSOACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (26/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA CAITANO PESSOACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0800121-95.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, no qual se sustenta a obrigatoriedade de observância do piso salarial naciona... (15/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Autor:

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB RR 577· CPF 957.***.***-34

Autor:

MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA· OAB RR 2898· CPF 003.***.***-24

Autor:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/01/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALDINEIA NUNES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO· OAB RR 2312· CPF 022.***.***-93

Autor:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB RR 577· CPF 957.***.***-34

Reu:

MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA· OAB RR 2898· CPF 003.***.***-24

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 16.510,00

Autor

ELIOMARA FERNANDES SANTANACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO· OAB RR 2312· CPF 022.***.***-93

Autor:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Autor:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (24/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Reu

ELIOMARA FERNANDES SANTANACPF

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Reu:

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO· OAB RR 2312· CPF 022.***.***-93

Reu:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (31/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMARA FERNANDES SANTANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Autor:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Autor:

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO· OAB RR 2312· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Reu:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO· OAB RR 2312· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802460-27.2024.8.23.0047 DESPACHO INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para apresentar as fichas financeiras requeridas (mov. 58), visto que a parte autora possui acesso, tratando-se... (27/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMARA FERNANDES SANTANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Autor:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Autor:

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO· OAB RR 2312· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Reu:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO· OAB RR 2312· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do reu

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 29.151,60

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (25/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 24.766,81

Autor

SIMONI LIMA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Outros

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (13/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONI LIMA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONI LIMA NUNES

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Documento (Certidão) (26/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONI LIMA NUNES

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0800224-05.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, no qual se sustenta a obrigatoriedade de observância do piso salarial naciona... (14/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 29.151,66

Autor

JOSIANE MACEDO MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA· OAB RR 2898· CPF 003.***.***-24

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB RR 577· CPF 957.***.***-34

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE MACEDO MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 33.889,32

Autor

DELVANIA PIRES DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Outros

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANIA PIRES DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos À Execução) (16/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 26.591,39

Autor

LUCISBERTO ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA· OAB RR 2898· CPF 003.***.***-24

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Reu:

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB RR 577· CPF 957.***.***-34

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCISBERTO ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCISBERTO ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (27/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCISBERTO ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0800084-68.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, no qual se sustenta a obrigatoriedade de observância do piso salarial naciona... (12/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 11.986,77

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (10/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE· OAB RR 1950· CPF 653.***.***-49

Autor:

JOÃO CAPISTRANO DA SILVA MOTA· OAB RR 2744· CPF 508.***.***-49

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (29/01/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.986,77

Autor

ALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE· OAB RR 1950· CPF 653.***.***-49

Autor:

JOÃO CAPISTRANO DA SILVA MOTA· OAB RR 2744· CPF 508.***.***-49

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Reu:

MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA· OAB RR 2898· CPF 003.***.***-24

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/06/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE· OAB RR 1950· CPF 653.***.***-49

Autor:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Autor:

JOÃO CAPISTRANO DA SILVA MOTA· OAB RR 2744· CPF 508.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE· OAB RR 1950· CPF 653.***.***-49

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

JOÃO CAPISTRANO DA SILVA MOTA· OAB RR 2744· CPF 508.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08005564020228230047 redistribuído para a unidade Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular na data de 25/05/2026 (26/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE· OAB RR 1950· CPF 653.***.***-49

Autor:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Autor:

JOÃO CAPISTRANO DA SILVA MOTA· OAB RR 2744· CPF 508.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE· OAB RR 1950· CPF 653.***.***-49

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

JOÃO CAPISTRANO DA SILVA MOTA· OAB RR 2744· CPF 508.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

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