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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 2.442,43

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Reu

NOVO MUNDO ALTO PECAS LTDACNPJ

IRENE RODOVANSKECPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANTÔNIO PARIZOTTO· OAB PR 55367· CPF 056.***.***-80

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

OZEIAS EDUARDO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA NOYA CLEM DE FARIA· OAB ES 23786· CPF 136.***.***-27

Reu:

JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIRO· OAB ES 6822· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 12.710,98

Autor

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Reu:

DEBORA FREITAS SPAGNOL· OAB MT 17697· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 12.710,98

Autor

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CID GOES· OAB ES 18600· CPF 124.***.***-60

Autor:

RODRIGO ELLER MAGALHAES· OAB ES 20900· CPF 118.***.***-02

Reu:

CINTIA CARLA LEAL DA SILVA· OAB ES 26540· CPF 133.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 10.849,99

Autor

SUELI MENDES DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA SOARES DE OLIVEIRA FARIA· OAB ES 32682· CPF 154.***.***-70

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI MENDES DIAS DA SILVA

Reu

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Advogados

Autor:

GABRIELLA SOARES DE OLIVEIRA FARIA· OAB ES 32682· CPF 154.***.***-70

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 66.728,12

Autor

MARGUERITA MARIA MAFORTE MALTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA SOARES DE OLIVEIRA FARIA· OAB ES 32682· CPF 154.***.***-70

Reu:

ROBERTA NOYA CLEM DE FARIA· OAB ES 23786· CPF 136.***.***-27

Reu:

PATRICIA DA SILVA CABRAL· OAB ES 38597· CPF 149.***.***-83

Reu:

ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA· OAB ES 8280· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de habilitações (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 2.160.047,86

Autor

MARIA DAS DORES OLIVEIRA

MARIA DAS DORES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS· OAB ES 523· CPF 015.***.***-09

Reu:

ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA· OAB ES 8280· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 2.160.047,86

Autor

MARIA DAS DORES OLIVEIRACPF

MARIA DAS DORES OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS· OAB ES 523· CPF 015.***.***-09

Reu:

ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA· OAB ES 8280· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 5.600,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDSON SOARES BENFICA JUNIOR

EDSON SOARES BENFICA

Advogados

Autor:

DEBORA FREITAS SPAGNOL· OAB MT 17697· CPF 091.***.***-93

Autor:

ROBERTA NOYA CLEM DE FARIA· OAB ES 23786· CPF 136.***.***-27

Reu:

JEAN VITOR DA SILVA ELER· OAB ES 22831· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 348.600,12

Autor

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

Reu

RICHELMI NEITZEL MILKECPF

TASSIAN DOUGLAS LOVOCPF

A2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME

EDSON SOARES BENFICA

DIEGO MOREIRA MAURO

Advogados

Autor:

DEBORA FREITAS SPAGNOL· OAB MT 17697· CPF 091.***.***-93

Autor:

ROBERTA NOYA CLEM DE FARIA· OAB ES 23786· CPF 136.***.***-27

Reu:

LEONARDO TOREZANI STORCH· OAB ES 18765· CPF 087.***.***-07

Reu:

JANDERSON VAZZOLER· OAB ES 8827· CPF 043.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO PAIVA· OAB ES 20396· CPF 099.***.***-24

Reu:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Reu:

FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT· OAB ES 10477· CPF 075.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GRACIELIA JOREMA ROSA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA SOARES DE OLIVEIRA FARIA· OAB ES 32682· CPF 154.***.***-70

Reu:

ROBERTA NOYA CLEM DE FARIA· OAB ES 23786· CPF 136.***.***-27

Reu:

ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA· OAB ES 8280· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de habilitações (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIELIA JOREMA ROSA ALVES

Advogados

Autor:

GABRIELLA SOARES DE OLIVEIRA FARIA· OAB ES 32682· CPF 154.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSO INACIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA· OAB ES 11759· CPF 055.***.***-38

Autor:

HENRICA MARIA MORAES· OAB ES 8691· CPF 576.***.***-49

Reu:

DEBORA FREITAS SPAGNOL· OAB MT 17697· CPF 091.***.***-93

Reu:

MAEDA MARIANE ALVES BERCHO· OAB ES 25095· CPF 140.***.***-14

Reu:

GUSTAVO MONTEIRO DIAS· OAB ES 29322· CPF 157.***.***-99

Reu:

ROBERTA NOYA CLEM DE FARIA· OAB ES 23786· CPF 136.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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