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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 225,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALVARO MACHADO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 255,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALVARO MACHADO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Alvaro Machado Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 448,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALVARO MACHADO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Alvaro Machado Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0013142-57.2007.8... (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 225,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALVARO MACHADO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024. (06/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/05/1997

Distribuição

06/05/1997

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALVARO MACHADO

ALBERTO QUARESMA

ENNE LUIZ

JOSE CARLOS DA COSTACPF

JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

CARINA RIBEIRO LIMA· OAB DF 26192· CPF 869.***.***-72

Autor:

JORGE AUGUSTO MOLINA· OAB DF 32189· CPF 318.***.***-58

Autor:

ROSANA RIBEIRO JACOME· OAB DF 19616· CPF 899.***.***-53

Autor:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HIAGO FRANCO BALDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FELIPE MATEUS BERGONSI· OAB SC 044166· CPF 089.***.***-33

Reu:

KARINA SCHLICHTING· CPF 025.***.***-36

Reu:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Outros

KARINA SCHLICHTING· OAB SC 019106· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 847,83 (20/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO FRANCO BALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

KARINA SCHLICHTING· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO FRANCO BALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CESA· OAB DF 0000000· CPF 076.***.***-40

Autor:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Autor:

FELIPE MATEUS BERGONSI· OAB SC 044166· CPF 089.***.***-33

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0 (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JHONY HUDSON DE SOUZA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC072039 (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONY HUDSON DE SOUZA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014181572023824000520250424104622 (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JHONY HUDSON DE SOUZA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Autor:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0 (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JHONY HUDSON DE SOUZA FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Autor:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Reu:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO BOEIRA DE OLIVEIRA DELAZERICPF

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

GABRIEL ALEXANDRE DE PAULO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALDAIR PAUVELZ· OAB SC 033613· CPF 733.***.***-87

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Outros

BARBARA KREUTZFELD· OAB SC 045240· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015648082022824000520250424115047 (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALEXANDRE DE PAULO MACEDOCPF

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

TIAGO BOEIRA DE OLIVEIRA DELAZERICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONCALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0 (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FAGUNDES DA SILVEIRACPF

PAULO VIEIRA RAMOSCPF

VITOR HUGO RAMOSCPF

PEDRO FAGUNDES DA SILVEIRA

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

VITOR HUGO RAMOS JUNIOR

RAQUEL RAMOS

FERNANDO PAULO RAMOS

ANDREA PEREIRA DOS SANTOS PHILIPS

ANELISE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES· OAB SC 006514· CPF 579.***.***-20

Autor:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Reu:

RUBENS METTE· OAB SC 017007· CPF 309.***.***-20

Reu:

SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA DA HORA· CPF 953.***.***-72

Reu:

JEFFERSON CUSTÓDIO PRÓSPERO· OAB SC 016086· CPF 442.***.***-00

Reu:

ANA HELENA BOOS· OAB SC 018589· CPF 005.***.***-62

Reu:

JÚLIO CESAR BOOS· OAB SC 011204· CPF 785.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA DA HORA· OAB SC 019271· CPF 953.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2558857/SC (2024/0029437-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ADRIANA PEREIRA EMBARGANTE: ARI RAMOS EMBARGANTE: JOSE LUIZ RAMOS EMBARGANTE: MARIA REGINA RAMOS DA SILVEIRA EMBARGANTE: MARIA SALETI RAMOS EMBARGANTE: PEDRO FAGUNDES DA SILVEIRA EMBARGANTE: PAULO VIEIRA RAMOS EMBARGANTE: VITOR HUGO RAMOS ADVOGADO: JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES - SC006514 EMBARGADO: ANELISE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALVARO LUIZ SOCHA... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PEREIRACPF

ARI RAMOSCPF

JOSE LUIZ RAMOSCPF

MARIA REGINA RAMOS DA SILVEIRACPF

MARIA SALETI RAMOSCPF

+ 3 outros

Reu

ANDREA PEREIRA DOS SANTOS PHILIPPSCPF

ANELISE PEREIRA DOS SANTOSCPF

FERNANDO PAULO RAMOSCPF

RAQUEL RAMOSCPF

VITOR HUGO RAMOS JUNIOR

Advogados

Autor:

JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES· OAB SC 006514· CPF 579.***.***-20

Reu:

ALVARO LUIZ SOCHA· OAB SC 021840· CPF 221.***.***-00

Reu:

JÚLIO CESAR BOOS· OAB SC 011204· CPF 785.***.***-34

Reu:

ANA HELENA BOOS· OAB SC 018589· CPF 005.***.***-62

Reu:

SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA DA HORA· CPF 953.***.***-72

Reu:

JEFFERSON CUSTÓDIO PRÓSPERO· OAB SC 016086· CPF 442.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ HENRIQUE DAMBROSKI FELIX (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MATEUS BERGONSI· OAB SC 044166· CPF 089.***.***-33

Autor:

JOSÉ ALVARO MACHADO· OAB SC 013308· CPF 027.***.***-85

Reu:

FELIPE MATEUS BERGONSI· OAB SC 044166· CPF 089.***.***-33

Reu:

JOSÉ ALVARO MACHADO· OAB SC 013308· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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