ALVARO RODRIGUES DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOMES COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ELIANA ALVES SANTOS· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Autor:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Autor:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ALVARO RODRIGUES DA SILVA em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO RODRIGUES DA SILVA

Reu

MATTEUS VIANA NETOCPF

Advogados

Autor:

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Autor:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Autor:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Reu:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 17.452,38

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

CICERO MARCOS SALESCNPJ

Outros

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVARO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TERCEIRO DESCONHECIDO

DETRAN CE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Requerimento de Apreensão de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 18.899,00

Autor

WELLINTON BATISTA PEREIRA JUNIORCPF

Reu

VAZ, OLIVEIRA & CRUZ LTDACNPJ

ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Outros

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

LUCIANO DA SILVA BILIO· OAB DF 35874· CPF 809.***.***-34

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 15886· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINTON BATISTA PEREIRA JUNIOR em 08/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MADEIREIRA E CARPINTARIA UMARI LTDACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA ECONOMIACPF

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

Outros

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LançamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA E CARPINTARIA UMARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Autor:

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 23.354,32

Autor

VERA LUCIA LUCENA NERICPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA LUCENA NERICPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Autor:

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Reu:

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 91.461,69

Autor

FRANCISCO HELIO GONCALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115484702 (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 12.136,80

Autor

ANTONIA BELO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA ALVES SANTOS· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Autor:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194185943 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 12.136,80

Autor

ANTONIA BELO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA ALVES SANTOS· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA BELO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Autor:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: ANTONIA BELO DE OLIVEIRA LIMA Requerido: RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Anton... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA BELO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Autor:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ELIANA ALVES SANTOS E SILVA· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: ANTONIA BELO DE OLIVEIRA LIMA Requerido: RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Anton... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 36.290,90

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199858077 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 36.290,90

Autor

RAIMUNDO CABOCLO DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Autor:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Autor:

ELIANA ALVES SANTOS· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 25.749,18

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185365898 (04/12/2025)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 25.749,18

Autor

BANCO SOFISA SACNPJ

Reu

JOSEFA CICERA MARTINS ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA APARECIDA BELLAMOLI· CPF 383.***.***-52

Autor:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Autor:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Reu:

ELIANA ALVES SANTOS· OAB CE 48266· CPF 458.***.***-49

Reu:

ALVARO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 49562· CPF 605.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2025)

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