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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 37.445,45

Autor

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MIRASSOL LTDA - MECNPJ

LINO MUNARETOCPF

ALVARO RUIZ MORATACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 171.895,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MIRASSOL LTDA - MECNPJ

ADENIR MARTIN

ALVARO RUIZ MORATACPF

LINO MUNARETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 171.895,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MIRASSOL LTDA - MECNPJ

LINO MUNARETOCPF

ALVARO RUIZ MORATACPF

ADENIR MARTIN

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 84.923,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVIO CESAR CORRENTECPF

APARECIDO DONIZETE CARRARACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Reu:

ADILSON DONIZETI MIRA· OAB SP 128414· CPF 078.***.***-01

Reu:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON DONIZETI MIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 84.923,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

APARECIDO DONIZETE CARRARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Autor:

ADILSON DONIZETI MIRA

Autor:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

3. MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (INTERESSADO)

Reu

2. MARCELO DA SILVA BUENO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· OAB DF 40863

Autor:

SUSANA ORTIZ DE LIMA· OAB SP 181059· CPF 194.***.***-43

Autor:

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA· OAB DF 34248· CPF 050.***.***-96

Autor:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· OAB DF 040863· CPF 044.***.***-32

Autor:

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA· OAB DF 034248· CPF 050.***.***-96

Reu:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· OAB DF 40863

Reu:

SUSANA ORTIZ DE LIMA· OAB SP 181059· CPF 194.***.***-43

Reu:

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA· OAB DF 34248· CPF 050.***.***-96

Reu:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· OAB DF 040863· CPF 044.***.***-32

Reu:

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA· OAB DF 034248· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Publicação (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2005

Distribuição

09/05/2005

Valor

R$ 446.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO SAO PEDRO

Reu

LUIZ ANTONIO DE MITRY FILHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EM ENSINO ESPECIALIZADO INFORMECNPJ

MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO

Advogados

Reu:

JOSE FLAVIO ROCHA CORREA· OAB SP 159256· CPF 171.***.***-57

Reu:

SILVIO CARLOS RIBEIRO· OAB SP 173933· CPF 040.***.***-88

Reu:

RENATO AUGUSTO PIRES· OAB SP 175861· CPF 254.***.***-26

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PIRES· OAB SP 164326· CPF 153.***.***-13

Reu:

SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA· OAB SP 181059· CPF 194.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para Decisão (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 446.250,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MITRY FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EM ENSINO ESPECIALIZADO - INFORME

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SAO PEDROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

R$ 185.760,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ ANTONIO DE MITRY FILHOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SAO PEDRO

Outros

SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 287351· CPF 048.***.***-65

SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA· OAB SP 181059· CPF 194.***.***-43

SILVIO CARLOS RIBEIRO· OAB SP 173933· CPF 040.***.***-88

JOSE FLAVIO ROCHA CORREA· OAB SP 159256· CPF 171.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MITRY FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO ROCHA CORREA· OAB SP 159256· CPF 171.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 185.760,70

Autor

LUIZ ANTONIO DE MITRY FILHO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AGUAS DE SAO PEDRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO ROCHA CORREA· OAB SP 159256· CPF 171.***.***-57

Autor:

JOSE WINTER· CPF 264.***.***-04

Autor:

MERARI DOS SANTOS· CPF 247.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE MESSIAS DE SOUSACPF

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MAJORI ROCHA CORREA DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO FERRAZ

ESPOLIO AUGUSTO CARLOS CORREA DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO MARINA THERESA ROCHA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO BERNARDINO SEIXAS· OAB SP 379623· CPF 334.***.***-62

Autor:

SILVANO JOSE DE ALMEIDA· OAB SP 258850· CPF 062.***.***-74

Reu:

JULYANA MARTINS SOARES BUGALHO· OAB SP 327546· CPF 174.***.***-69

Reu:

LETICIA SALVADOR· OAB SP 354741· CPF 296.***.***-55

Reu:

VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO· OAB SP 355595· CPF 266.***.***-43

Reu:

FADEL DAVID ANTONIO NETO· OAB SP 254289· CPF 168.***.***-22

Outros

SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA· OAB SP 181059· CPF 194.***.***-43

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE MESSIAS DE SOUSACPF

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MAJORI ROCHA CORREA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BERNARDINO SEIXAS· OAB SP 379623· CPF 334.***.***-62

Autor:

SILVANO JOSE DE ALMEIDA· OAB SP 258850· CPF 062.***.***-74

Reu:

VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO· OAB SP 355595· CPF 266.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 10.713,71

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDROCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA· OAB SP 181059· CPF 194.***.***-43

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 695.176,00

Autor

ELIANA ORTIZ DE LIMACPF

ELAINE ORTIZ CRESCENZICPF

SUSANA ORTIZ RUIZ MORATACPF

ELIZA MORAES DE LIMACPF

NILTON ORTIZ DE LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA LUCHETTI· CPF 370.***.***-00

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS· OAB SP 76488· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 695.176,00

Autor

NILTON ORTIZ DE LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS· OAB SP 76488· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (26/08/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

MAURO CEZAR RUIZ MORATACPF

SUSANA ORTIZ RUIZ MORATACPF

Reu

O.S.S INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

PAULO MEIRELLESCPF

Advogados

Autor:

ODAIR SANNA· OAB SP 151328· CPF 183.***.***-68

Reu:

MÁRCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS· OAB SP 285534· CPF 333.***.***-02

Reu:

NATALIA AKEMI YAMANE· OAB SP 288373· CPF 332.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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