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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 27.393,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192128/RS (2025/0012419-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 RECORRIDO: ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES GARCIA - RS051016 RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL DECISÃO Trata-se de recursos especiais interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENER... (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 27.393,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAOCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 27.393,44

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.343.770,99

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.343.770,99

Autor

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 21109/2026 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital (30020262716555). (13/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 4.376,76

Autor

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Reu

AQUA BELLA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDACNPJ

Outros

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS· OAB RS 094997· CPF 010.***.***-65

MATEUS BOFF· OAB RS 071981· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 4.376,76

Autor

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Reu

AQUA BELLA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

MATEUS BOFF· OAB RS 071981· CPF 001.***.***-12

Reu:

MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS· OAB RS 094997· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.343.770,99

Autor

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.343.770,99

Autor

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 21109/2026 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital (30020262716555). (13/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 21112/2026 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital (30020262716579). (13/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Reu

BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDACNPJ

Outros

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 15.332,98

Autor

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACNPJ

Reu

CIERS - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

CLAUDIO NUNES DA SILVA· OAB RS 015996· CPF 220.***.***-49

ANA CRISTINA SANTOS DE LIMA· OAB RS 044170· CPF 775.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDACPF

Reu

CIERS - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Autor:

ANA CRISTINA SANTOS DE LIMA· OAB RS 044170· CPF 775.***.***-04

Autor:

CLAUDIO NUNES DA SILVA· OAB RS 015996· CPF 220.***.***-49

Reu:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

ANA CRISTINA SANTOS DE LIMA· OAB RS 044170· CPF 775.***.***-04

Reu:

CLAUDIO NUNES DA SILVA· OAB RS 015996· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (EMBARGANTE)

Reu

2. ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDA (EMBARGADO)

3. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (EMBARGANTE)

Reu

2. ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDA (EMBARGADO)

3. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2192128/RS (2025/0012419-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 EMBARGADO: ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES GARCIA - RS051016 EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL DECISÃO Trata-se de recursos especiais interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃ... (20/05/2025)

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