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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COSME ALVESCPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

JOHNATAN RIBEIRO GOMES· OAB PB 28067· CPF 086.***.***-71

Reu:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Reu

COSME ALVES

Advogados

Autor:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

JOHNATAN RIBEIRO GOMES· OAB PB 28067· CPF 086.***.***-71

Reu:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

JOHNATAN RIBEIRO GOMES· OAB PB 28067· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Reu

COSME ALVES

Advogados

Autor:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

JOHNATAN RIBEIRO GOMES· OAB PB 28067· CPF 086.***.***-71

Reu:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

JOHNATAN RIBEIRO GOMES· OAB PB 28067· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 10.423,60

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME ALVES

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogados

Autor:

ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES· OAB PB 16264· CPF 069.***.***-83

Reu:

ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES· OAB PB 16264· CPF 069.***.***-83

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME ALVES

Advogados

Autor:

MAURO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 67824· CPF 570.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME ALVES

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 31.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

VIRGILINO MACHADO· OAB SP 53704

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500300724000000075076035?instancia=3 (17/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 31.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

VIRGILINO MACHADO· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025 (04/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 31.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

DR. EDUARDO DE ARAÚJO PEREIRA GOMES· OAB SP 210779· CPF 260.***.***-74

Autor:

LILIAN KILL DAMY CASTRO· OAB SP 190984· CPF 281.***.***-79

Autor:

ERIKA QUINTAS RODRIGUES· OAB SP 201925· CPF 285.***.***-00

Autor:

VIRGILINO MACHADO· CPF 051.***.***-04

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO· OAB SP 183805· CPF 159.***.***-59

Reu:

DR. EDUARDO DE ARAÚJO PEREIRA GOMES· OAB SP 210779· CPF 260.***.***-74

Reu:

LILIAN KILL DAMY CASTRO· OAB SP 190984· CPF 281.***.***-79

Reu:

ERIKA QUINTAS RODRIGUES· OAB SP 201925· CPF 285.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Aposentadoria/PensãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ARTUR RODRIGUES DA CALCPF

CARLOS RODOLFO FONTESCPF

COSME ALVES

FLAVIO BARTOLOTTOCPF

FREDERICO MICHEL JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

VIRGILINO MACHADO· OAB SP 53704

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

VIRGILINO MACHADO· OAB SP 53704

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0800633-58.2021.8.14.0007 (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERREIRA ROSA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WALLACE LIRA FERREIRA· OAB PA 22402· CPF 008.***.***-56

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARE· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIMAR FRANCISCO ALVES

JUCIEL SANTOS PINHEIROCPF

COSME FRANCISCO ALVES

FERNANDO FERREIRA ROSA FILHOCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

FABIANA FERREIRA SILVACPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARE· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Autor:

WALLACE LIRA FERREIRA· OAB PA 22402· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERREIRA ROSA FILHOCPF

Reu

VARA UNICA DA COMARCA DE BAIAO - PA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARE· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERREIRA ROSA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME FRANCISCO ALVESCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIMA QUINTA SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Reu

MARLON ALVES

GILSONEY XAVIER MUNIZ

COSME FRANCISCO ALVESCPF

MARLON ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERREIRA ROSA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

JUIZO DA VARA UNICA DE BAIAO

Advogados

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARE· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERREIRA ROSA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/04/2024)

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