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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 48.500,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ROCHA MARTINS GONCALVESCPF

Reu

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

ALFREDO ALVES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LAYDIANE DA SILVA MOTA OLIVEIRA· OAB TO 7566· CPF 935.***.***-87

Reu:

RENATO NOLETO PAZ· OAB TO 7758· CPF 018.***.***-00

Reu:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Reu:

FABIOLA SOUSA DE JESUS· OAB TO 12427· CPF 069.***.***-28

Último movimento: Conclusão para decisão (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

Reu

ISLEY SIQUEIRA DE PINHO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 4995· CPF 005.***.***-99

Autor:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Reu:

WYLIAN GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB TO 10312· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101 (06/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISLEY SIQUEIRA DE PINHO SOUSACPF

Reu

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WYLIAN GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB TO 10312· CPF 055.***.***-26

Reu:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 4995· CPF 005.***.***-99

Reu:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (20/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

KETHELYN BIANCA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA SILVA ROSA· OAB TO 5379· CPF 021.***.***-57

Autor:

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA· OAB TO 6480· CPF 728.***.***-04

Reu:

RENATO NOLETO PAZ· OAB TO 7758· CPF 018.***.***-00

Reu:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Reu:

FABIOLA SOUSA DE JESUS· OAB TO 12427· CPF 069.***.***-28

Reu:

KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO· OAB TO 10807· CPF 063.***.***-84

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

Reu

KETHELYN BIANCA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Autor:

KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO· OAB TO 10807· CPF 063.***.***-84

Reu:

LETICIA DA SILVA ROSA· OAB TO 5379· CPF 021.***.***-57

Reu:

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA· OAB TO 6480· CPF 728.***.***-04

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. ALVES GONÇALVES

Reu

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO· OAB TO 10807· CPF 063.***.***-84

Autor:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Autor:

LETICIA DA SILVA ROSA· OAB TO 5379· CPF 021.***.***-57

Autor:

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA· OAB TO 6480· CPF 728.***.***-04

Autor:

FABIOLA SOUSA DE JESUS· OAB TO 012427· CPF 069.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO· OAB TO 10807· CPF 063.***.***-84

Reu:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Reu:

LETICIA DA SILVA ROSA· OAB TO 5379· CPF 021.***.***-57

Reu:

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA· OAB TO 6480· CPF 728.***.***-04

Reu:

FABIOLA SOUSA DE JESUS· OAB TO 012427· CPF 069.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0022157-33.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022157-33.2024.8.27.2706/TO APELANTE: A. ALVES GONÇALVES (RÉU) ADVOGADO(A): KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807) ADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239) DESPACHO A norma que autoriza a concessão da gratuidade de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O Estado prestará assistência jurídica inte... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 221.217,97

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

ALFREDO ALVES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Juntada - Informações (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 20.209,00

Autor

EDIMILA DIAS DE OLIVEIRACPF

GERTRUDES DIAS VANDERLEYCPF

Reu

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO· CPF 315.***.***-35

Reu:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Reu:

KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO· OAB TO 10807· CPF 063.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ZARIO DE CASTRO BRITOCPF

WILSON COELHO DA SILVACPF

WELLITHON LUZ OLIVEIRACPF

WELITON GOMES DIASCPF

VICENTE DE PAULA TOLEDOCPF

+ 183 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE· OAB TO 7302· CPF 340.***.***-15

Reu:

MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO· OAB TO 5617· CPF 018.***.***-08

Reu:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 5897· CPF 006.***.***-67

Reu:

REJANE FERREIRA SILVA· OAB TO 5996· CPF 288.***.***-00

Reu:

ROSANE CARVALHO MIRANDA· OAB TO 6713· CPF 013.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0032972-69.2014.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: WILSON COELHO DA SILVA ADVOGADO(A): AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE (OAB TO007302) RÉU: WELLITHON LUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO (OAB TO005617) RÉU: WELITON GOMES DIAS ADVOGADO(A): AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE (OAB TO007302) RÉU: VICENTE DE PAULA TOLEDO ADVOGADO(A): MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO (OAB TO005617)... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

R$ 8.460,00

Autor

MARIA JOSE DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

VIP BRASIL TUR TRANSPORTE DE CARGAS E TURISMO LTDACNPJ

BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDACNPJ

CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO· CPF 315.***.***-35

Reu:

SARAH FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB GO 34047· CPF 001.***.***-06

Reu:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51 (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 108.282,34

Último movimento: Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE). (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 108.282,34

Autor

ELIZANGELA ALVES GONCALVESCPF

ANTONIO HERMINIO VIEIRA FILHOCPF

EVANDRO ALVES GONCALVESCPF

ALVES & GONCALVES LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Autor:

FELIPE MENDONCA VICENTE· OAB PB 15458· CPF 067.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 26.343,03

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 26.343,03

Autor

FRANCISCA NUBIA GONCALVESCPF

EVANDRO ALVES GONCALVESCPF

ALVES & GONCALVES LTDA - EPPCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

FRANCISCA NUBIA GONCALVESCPF

EVANDRO ALVES GONCALVESCPF

ALVES & GONCALVES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Autor:

FELIPE MENDONCA VICENTE· OAB PB 15458· CPF 067.***.***-63

Autor:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO· OAB PB 12463· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO· OAB PB 12463· CPF 038.***.***-03

Reu:

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL· OAB PB 10445· CPF 023.***.***-99

Reu:

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA· OAB PB 8245· CPF 428.***.***-87

Reu:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

Reu:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Expediente em 22/08/2025. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 151.923,19

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

FRANCISCA NUBIA GONCALVESCPF

ALVES & GONCALVES LTDA - EPPCNPJ

EVANDRO ALVES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Juntada de Informações (07/05/2026)

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