ALVIM MIGUEL RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIA ADRIANA DOS PASSOS OLIVEIRACPF

MIGUEL ALVIM FERREIRACPF

MARCOS DOS SANTOS CARDOSOCPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOSCPF

CICERO MARTINSCPF

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB CE 44280· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA MARINHOCPF

Reu

BANCO HONDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR JULIO DOS SANTOS· OAB AL 016090· CPF 786.***.***-49

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA MARINHOCPF

Reu

BANCO HONDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR JULIO DOS SANTOS· OAB AL 016090· CPF 786.***.***-49

Reu:

LUCAS DOS SANTOS ALVES

Último movimento: Acordão cadastrado (05/10/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA MADALENA MARINHOCPF

Reu

BANCO HONDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR JULIO DOS SANTOS· OAB AL 016090· CPF 786.***.***-49

Reu:

LUCAS DOS SANTOS ALVES

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/04/2025. (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 39.663.004,58

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA.CNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDACNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

S. R. DE MATOS E CIA. LTDA.- EPPCNPJ

KIRIN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Autor:

FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 200026

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 011858

Reu:

ALLINE PANIAGO MIRANDA DOS SANTOS ESPINDOLA

Reu:

BRUNO GARCIA PERES

Outros

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO· OAB MT 029801

MANUEL VINICIUS TOLEDO MELO DE GOUVEIA· OAB SP 229121· CPF 221.***.***-89

ARLEY DE MATTOS BAISSO· OAB SP 427698· CPF 418.***.***-99

PATRICIA MANZUR CONCON· OAB SP 284955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2185571/MS (2024/0053781-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADOS: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347 FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA - SP200026 PATRICIA MANZUR CONCON - SP284955 ARLEY DE MATTOS BAISSO - SP427698 MANUEL VINICIUS TOLEDO MELO DE GOUVEIA - SP229121 RECORRIDO: MASTTER MOTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTOS LTDA RECORRIDO: LANDER ADRIEN VIEIRA DE MATOS OLIVEIRA RECORRIDO:... (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA.CNPJ

LANDER ADRIEN VIEIRA DE MATOS OLIVEIRACPF

SIDNEI RODRIGUES DE MATOSCPF

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

KIRIN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO G. MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 200026· CPF 274.***.***-82

Autor:

PATRICIA MANZUR CONCON· CPF 307.***.***-08

Autor:

ARLEY DE MATTOS BAISSO· CPF 418.***.***-99

Autor:

MANUEL VINICIUS TOLEDO MELO DE GOUVEIA· CPF 221.***.***-89

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 011858· CPF 630.***.***-00

Reu:

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO· CPF 049.***.***-96

Reu:

FÁBIO G. MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 200026· CPF 274.***.***-82

Reu:

PATRICIA MANZUR CONCON· CPF 307.***.***-08

Reu:

ARLEY DE MATTOS BAISSO· CPF 418.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA.CNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDACNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

S. R. DE MATOS E CIA. LTDA.- EPPCNPJ

KIRIN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE

Reu:

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI RODRIGUES DE MATOSCPF

LANDER ADRIEN VIEIRA DE MATOS OLIVEIRACPF

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA.CNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDACNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE

Autor:

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Reu:

FABIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

ARLEY DE MATTOS BAISSO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI RODRIGUES DE MATOSCPF

LANDER ADRIEN VIEIRA DE MATOS OLIVEIRACPF

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA.CNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDACNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE

Autor:

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Reu:

FABIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

ARLEY DE MATTOS BAISSO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA.CNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDACNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

S. R. DE MATOS E CIA. LTDA.- EPPCNPJ

KIRIN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Autor:

FABIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

ARLEY DE MATTOS BAISSO

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE

Reu:

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA.CNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDACNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

S. R. DE MATOS E CIA. LTDA.- EPPCNPJ

KIRIN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE

Autor:

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Reu:

FABIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

ARLEY DE MATTOS BAISSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

S. R. DE MATOS E CIA. LTDA.- EPPCNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA.CNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDACNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

KIRIN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 011858· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Processo Cancelado (27/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA.CNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDACNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

S. R. DE MATOS E CIA. LTDA.- EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA.CNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDACNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

S. R. DE MATOS E CIA. LTDA.- EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Autor:

ARLEY DE MATTOS BAISSO

Autor:

FABIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE

Autor:

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Reu:

ARLEY DE MATTOS BAISSO

Reu:

FABIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE

Reu:

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 33.192,23

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO· OAB AL 007167· CPF 009.***.***-60

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Outros

GABRIEL VIEIRA SOBRINHO· OAB SP 314615· CPF 339.***.***-21

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS· CPF 018.***.***-81

Reu:

GABRIEL VIEIRA SOBRINHO· CPF 339.***.***-21

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Último movimento: INCONSISTENTE (22/02/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 33.192,23

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

Autor:

JAQUELINE DA CUNHA CASTRO

Autor:

JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO· OAB AL 007167· CPF 009.***.***-60

Autor:

GABRIEL VIEIRA SOBRINHO

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA· CPF 655.***.***-04

Reu:

SERGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Expedição de (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Autor:

JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO· OAB AL 7167· CPF 009.***.***-60

Autor:

GABRIEL VIEIRA SOBRINHO· OAB SP 314615· CPF 339.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL VIEIRA SOBRINHO· OAB SP 314615· CPF 339.***.***-21

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - determino a intimação do Exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão. Intimação - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP) - Processo 0720905-29.2015.8.02.0001/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públi... (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gibran Dantas Dourado Barroso - Apelante: Jessyca Lauane de Queiroz Dourado - Apelado: Honda Automóveis do Brasil Ltda - Dá-se as partes apelantes, por intimadas para efetuar o pagamento das custas processuais, cujo os boletos encontram-se disponíveis para pagamento às páginas 433/441, destes autos. - Magistrado(a) - Advs: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Gabriela Mendes Oliveira (OAB: 336083/SP) - Marc Nº 0701001-98... (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSOCPF

JESSYCA LAUANE DE QUEIROZ DOURADOCPF

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Autor:

GABRIELA MENDES OLIVEIRA· OAB SP 336083· CPF 357.***.***-39

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSOCPF

JESSYCA LAUANE DE QUEIROZ DOURADO

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Autor:

GABRIELA MENDES OLIVEIRA· OAB SP 336083· CPF 357.***.***-39

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Autor:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· OAB AC 3560· CPF 947.***.***-04

Autor:

THOMAS CÉSAR SALGUEIRO· OAB AC 4717· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Reu:

GABRIELA MENDES OLIVEIRA· OAB SP 336083· CPF 357.***.***-39

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MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· OAB AC 3560· CPF 947.***.***-04

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THOMAS CÉSAR SALGUEIRO· OAB AC 4717· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gibran Dantas Dourado Barroso - Apelante: Jessyca Lauane de Queiroz Dourado - Apelado: Honda Automóveis do Brasil Ltda - Dá-se a parte Gibran Dantas Dourado Barroso, por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, cujo boleto encontra-se disponível nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Gabriela Mendes Oliveira (OAB: 336083/SP) - Marcelo Miguel A... (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSOCPF

JESSYCA LAUANE DE QUEIROZ DOURADO

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Autor:

GABRIELA MENDES OLIVEIRA· OAB SP 336083· CPF 357.***.***-39

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Autor:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· OAB AC 3560· CPF 947.***.***-04

Autor:

THOMAS CÉSAR SALGUEIRO· OAB AC 4717· CPF 015.***.***-96

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Reu:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

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TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· OAB AC 3560· CPF 947.***.***-04

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THOMAS CÉSAR SALGUEIRO· OAB AC 4717· CPF 015.***.***-96

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gibran Dantas Dourado Barroso - Apelante: Jessyca Lauane de Queiroz Dourado - Apelado: Honda Automóveis do Brasil Ltda - Dá-se a parte Gibran Dantas Dourado Barroso, por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, cujo boleto encontra-se disponível nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Gabriela Mendes Oliveira (OAB: 336083/SP) - Marcelo Miguel A... (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 177.200,00

Autor

JOSE ANDERSON TAVEIRA DE ALMEIDACPF

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

BANCO HONDA S/A.CNPJ

IVEL ACRE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

IVEL ACRE VEICULOS LTDACNPJ

JOSE ANDERSON TAVEIRA DE ALMEIDACPF

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA· OAB AC 3039· CPF 461.***.***-87

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA· OAB AC 3039· CPF 461.***.***-87

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ARIELLY DE LIMA CASASCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/06/2025. (10/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO AURELIO SANTOS DE MENDONCACPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

STAR MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO PEREIRA· OAB AC 3798· CPF 213.***.***-48

Autor:

LINEU CAVALCANTE JÚNIOR· OAB AC 3945· CPF 568.***.***-20

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Reu:

MARINA BELANDI SCHEFFER· OAB AC 3232· CPF 518.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 4.905,56

Autor

FRANCISCA ANTONIA RIBEIRO MENDESCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347

Último movimento: Publicado ato_publicado em 09/05/2025. (09/05/2025)

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