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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 909.518,01

Autor

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRACPF

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MAURO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 18904

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000

Outros

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB GO 40996

Último movimento: Mandado Expedido (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 4.296,50

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

ALVORADA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA ENERGIA S.ACNPJ

APIACAS ENERGIA S.A.CNPJ

ISAMU IKEDA ENERGIA S.A.CNPJ

PRIMAVERA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JONFRA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Outros

DR(A). OTAVIO DIAS BREDA· OAB SP 276990

Último movimento: Juntada de petição (25/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 172.689,40

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ALVORADA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Autor:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB MA 17376· CPF 055.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVORADA ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0016850-69.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO: ALVORADA ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido em face da Fazenda Pública. O Código de Processo Civil esclarece que no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, o exequente deverá cumprir certos requisitos. Nesse sentido, nos termos do artigo 534 do CPC, a execução de quantia certa contra o e... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 5.510,47

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ALVORADA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB MA 17376· CPF 055.***.***-10

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 26.274,95

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ALVORADA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Reu:

THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY· OAB RJ 121387· CPF 081.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0021082-71.2015.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021082-71.2015.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: ALVORADA ENERGIA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY (OAB RJ121387) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL PARCIAL. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE PR... (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 26.274,95

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ALVORADA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Reu:

THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY· OAB RJ 121387· CPF 081.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

ALVORADA ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY· OAB RJ 121387· CPF 081.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

ALVORADA ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY· OAB RJ 121387· CPF 081.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021082-71.2015.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXECUTADO: ALVORADA ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY (OAB RJ121387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 144 - 22/06/2026 - PETIÇÃO Evento 137 - 28/04/2026 - Decisão Outras Decisões (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GEORGE IUNESCPF

LEILA MARIA IUNES MOURACPF

VANDA IUNES MACHADOCPF

SUELY MARIA IUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

FREDERICO CARVALHO RABELO· OAB SP 453574· CPF 073.***.***-57

Reu:

JÚLIO CÉSAR DO VALLE VIEIRA MACHADO· OAB GO 10193· CPF 304.***.***-15

Reu:

STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO· OAB GO 9232· CPF 295.***.***-10

Reu:

WALDEMAR SAMPAIO OLIVEIRA· OAB GO 34358· CPF 031.***.***-26

Reu:

MATHEUS SEBASTIAO COELHO AMARAL· OAB GO 51544· CPF 004.***.***-09

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVORADA ENERGIA S/A

Reu

ESPOLIO DE GEORGE IUNES

LEILA MARIA IUNES MOURACPF

SUELY MARIA IUNES DOS SANTOSCPF

VANDA IUNES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DO VALLE VIEIRA MACHADO· OAB GO 10193· CPF 304.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Autor:

FREDERICO CARVALHO RABELO· OAB SP 453574· CPF 073.***.***-57

Autor:

MATHEUS SEBASTIAO COELHO AMARAL· OAB GO 51544· CPF 004.***.***-09

Autor:

WALDEMAR SAMPAIO OLIVEIRA· OAB GO 34358· CPF 031.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR DO VALLE VIEIRA MACHADO· OAB GO 10193· CPF 304.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Reu:

FREDERICO CARVALHO RABELO· OAB SP 453574· CPF 073.***.***-57

Reu:

MATHEUS SEBASTIAO COELHO AMARAL· OAB GO 51544· CPF 004.***.***-09

Reu:

WALDEMAR SAMPAIO OLIVEIRA· OAB GO 34358· CPF 031.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0014134-82.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0026020-94.2024.8.27.2706/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO AGRAVANTE: ALVORADA ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABBY (OAB RJ134676) ADVOGADO(A): LAURA FANUCCHI (OAB SP374979) ADVOGADO(A): FREDERICO CARVALHO RABELO (OAB SP453574) AGRAVADO: ESPÓLIO DE GEORGE IUNES ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR DO VALLE VIEIRA MACHADO (OAB GO010193) ADVOGADO(A): STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 559.140,27

Autor

ALVORADA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0010824-50.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010824-50.2025.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: ALVORADA ENERGIA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO ENTE PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO PELA METADE. ARTIGO 90, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI... (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 559.140,27

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ALVORADA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA CELTINS DE ARAGUAINA - ARCACNPJ

Reu

ALVORADA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Autor:

HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO· OAB TO 8787· CPF 908.***.***-15

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Conclusão para despacho (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInválido

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteInválido

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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