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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 527.938,16

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSTI01S para RSERE01S) - Motivo: Resolução 258/2022 (09/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 527.938,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALVORADA SISTEMAS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA SISTEMAS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALVORADA SISTEMAS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2007

Distribuição

24/09/2007

Valor

R$ 7.700,00

Autor

ALVORADA SISTEMAS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA

Advogados

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

WILSIMAR GARCIA JUNIOR· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 462.696,00

Autor

AGRICOLA ALVORADA LTDACPF

Reu

RONE HUDSON PIRES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de EntregarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOLA ALVORADA LTDA

Reu

RONE HUDSON PIRES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 187.151,67

Autor

ADONIR MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

AGRICOLA ALVORADA S.A.CPF

Advogados

Autor:

WISAMARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 20060· CPF 037.***.***-30

Autor:

MARCIO ROGERIO PARIS· OAB MT 7526· CPF 270.***.***-09

Autor:

LETICIA GOMES ARAUJO· OAB MT 28053· CPF 058.***.***-24

Autor:

HRALIELLEN BROCH DE SOUZA· OAB MT 28764· CPF 058.***.***-39

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIR MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

AGRICOLA ALVORADA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO PARIS· OAB MT 7526· CPF 270.***.***-09

Autor:

HRALIELLEN BROCH DE SOUZA· OAB MT 28764· CPF 058.***.***-39

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 187.151,67

Autor

ADONIR MENDES DOS SANTOSCPF

AGRICOLA ALVORADA S.A.CNPJ

Reu

AGRICOLA ALVORADA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LETICIA GOMES ARAUJO· OAB MT 28053· CPF 058.***.***-24

Autor:

MARCIO ROGERIO PARIS· OAB MT 7526· CPF 270.***.***-09

Autor:

WISAMARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 20060· CPF 037.***.***-30

Autor:

HRALIELLEN BROCH DE SOUZA· OAB MT 28764· CPF 058.***.***-39

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOLA ALVORADA LTDA

Reu

ADONIR MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

LETICIA GOMES ARAUJO· OAB MT 28053· CPF 058.***.***-24

Autor:

MARCIO ROGERIO PARIS· OAB MT 7526· CPF 270.***.***-09

Autor:

HRALIELLEN BROCH DE SOUZA· OAB MT 28764· CPF 058.***.***-39

Autor:

WISAMARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 20060· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

LETICIA GOMES ARAUJO· OAB MT 28053· CPF 058.***.***-24

Reu:

MARCIO ROGERIO PARIS· OAB MT 7526· CPF 270.***.***-09

Reu:

HRALIELLEN BROCH DE SOUZA· OAB MT 28764· CPF 058.***.***-39

Reu:

WISAMARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 20060· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Agrícola Alvorada S/A Executado: Adonir Mendes dos Santos ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1000952-91.2020.8.11.0029 Cumprimento de Sentença Vistos etc. Autorizo a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854). Tornados indisponív... (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Produto RuralApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOLA ALVORADA LTDA

Reu

ADONIR MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

LETICIA GOMES ARAUJO· OAB MT 28053· CPF 058.***.***-24

Autor:

MARCIO ROGERIO PARIS· OAB MT 7526· CPF 270.***.***-09

Autor:

HRALIELLEN BROCH DE SOUZA· OAB MT 28764· CPF 058.***.***-39

Autor:

WISAMARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 20060· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

LETICIA GOMES ARAUJO· OAB MT 28053· CPF 058.***.***-24

Reu:

MARCIO ROGERIO PARIS· OAB MT 7526· CPF 270.***.***-09

Reu:

HRALIELLEN BROCH DE SOUZA· OAB MT 28764· CPF 058.***.***-39

Reu:

WISAMARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 20060· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 11.121.587,10

Autor

AGRICOLA ALVORADA LTDACPF

Reu

VANESSA FALCO AFONSO DA SILVACPF

CICERO MACHADO DE MENDONCACPF

RENATO JUSTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

DANIEL VINICIUS ROSA· OAB MG 125655· CPF 047.***.***-90

Reu:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOLA ALVORADA LTDA

Reu

CICERO MACHADO DE MENDONCACPF

RENATO JUSTINO DA SILVA

VANESSA FALCO AFONSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VINICIUS ROSA· OAB MG 125655· CPF 047.***.***-90

Autor:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Autor:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

DANIEL VINICIUS ROSA· OAB MG 125655· CPF 047.***.***-90

Reu:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 7.410,49

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO JOEL DE LIMA

Reu

AGRICOLA ALVORADA LTDA

RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Advogados

Autor:

STEYCE RIBAS NOGUEIRA DA SILVA· OAB MT 20752· CPF 934.***.***-34

Autor:

MARCO AURELIO ROMANO FERREIRA· OAB MT 19831· CPF 005.***.***-32

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

JOSE ANTONIO ROMANO FERREIRA· OAB MT 14012· CPF 002.***.***-29

Reu:

STEYCE RIBAS NOGUEIRA DA SILVA· OAB MT 20752· CPF 934.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO ROMANO FERREIRA· OAB MT 19831· CPF 005.***.***-32

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO ROMANO FERREIRA· OAB MT 14012· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREO TOMBINICPF

Reu

AGRICOLA ALVORADA LTDA

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Autor:

THIAGO LUCAS TEIXEIRA STEPHAN· OAB MT 31187· CPF 033.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE PRESTES JASPER· OAB MT 19527· CPF 042.***.***-60

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Reu:

THIAGO LUCAS TEIXEIRA STEPHAN· OAB MT 31187· CPF 033.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE PRESTES JASPER· OAB MT 19527· CPF 042.***.***-60

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO . Processo n. 1000132-11.2023.8.11.0080 Vistos, etc. Os autos retornaram da Segunda Turma Recursal, que, ao julgar o Recurso Inominado interposto, desconstituiu a sentença anteriormente proferida, reconhecendo a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão da ausência de apreciação do pedido de produção de prova testemunhal, determinando o retorno dos a... (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREO TOMBINICPF

Reu

AGRICOLA ALVORADA LTDA

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Autor:

THIAGO LUCAS TEIXEIRA STEPHAN· OAB MT 31187· CPF 033.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE PRESTES JASPER· OAB MT 19527· CPF 042.***.***-60

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Reu:

THIAGO LUCAS TEIXEIRA STEPHAN· OAB MT 31187· CPF 033.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE PRESTES JASPER· OAB MT 19527· CPF 042.***.***-60

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 9.853,49

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILTON ALVES RIBEIROCPF

Reu

AGRICOLA ALVORADA LTDA

CARGILL AGRICOLA S ACPF

PACTUS LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Advogados

Autor:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Autor:

GISELLY DA COSTA· OAB PR 110429· CPF 101.***.***-38

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

GISELLY DA COSTA· OAB PR 110429· CPF 101.***.***-38

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Documento (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.038.994,82

Autor

AGRICOLA ALVORADA S.A.CPF

Reu

JOSE MIGUEL LUTKEMEYERCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

RANNIERI CAVALCANTI LOPES· CPF 380.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RANNIERI CAVALCANTI LOPES em 26/01/2026 23:59 (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOLA ALVORADA LTDA

Reu

JOSE MIGUEL LUTKEMEYERCPF

Advogados

Autor:

RANNIERI CAVALCANTI LOPES· OAB GO 35352· CPF 380.***.***-68

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

RANNIERI CAVALCANTI LOPES· OAB GO 35352· CPF 380.***.***-68

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRICOLA ALVORADA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AGRICOLA ALVORADA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários advocatícios na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antec... (01/02/2022)

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