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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 5.759,00

Autor

ALYSSON AILTON DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPI MARCELINO BARBOSA· OAB SC 060331· CPF 081.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MARIA MADALENA COUTINHO PEREIRACPF

JOSE LUIZ PEREIRA NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 011852· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

JOSE LUIZ PEREIRA NETTOCPF

MARIA MADALENA COUTINHO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 011852· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

MARIA MADALENA COUTINHO PEREIRACPF

JOSE LUIZ PEREIRA NETTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA COUTINHO PEREIRA

Reu

2. JOSE LUIZ PEREIRA NETTO (AGRAVADO)

3. MARIA MADALENA COUTINHO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 011852· CPF 849.***.***-00

Reu:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Reu:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 011852· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ PEREIRA NETTO, MARIA MADALENA COUTINHO PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALYSSON DA SILVA LIMA - MS11852 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA SENTENÇA Extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificad... (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ADãO CAMPOS CORREACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Autor:

JOSEFA APARECIDA MARECO· OAB MS 4510· CPF 230.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO CAMPOS CORREACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Reu:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

IRILA MECACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JOAO PAULO PERERIA DE MOURACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ALESSANDRA PAPA DINIZ BORGESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Outros

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ALESSANDRA PAPA DINIZ BORGESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

ALESSANDRA PAPA DINIZ BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523

Reu:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

ISAAC ORTIZ DO PRADOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

LUSIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ENIDIA MARIA DE SOUZA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 6.540,00

Autor

CAROLAINE FREITAS DE SOUZACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA LIMA· OAB MS 11852· CPF 849.***.***-00

Autor:

JOSEFA APARECIDA MARECO· OAB MS 4510· CPF 230.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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