AM SECUTIRY SERVICOS ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 3.220,90

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PATRIMONIAL AM LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 4.560,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PATRIMONIAL AM LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59. (30/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 42.267,92

Autor

PATRIMONIAL AM LTDACNPJ

Reu

MOURA ROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

Autor:

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM· OAB BA 33864· CPF 028.***.***-54

Reu:

ALAN CLECIO DE CARVALHO RAMOS· OAB PE 29066· CPF 026.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Patrimonial Am Ltda Advogado: Jaguaraci Costa Dos Santos (OAB:BA41420) Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Reu: Moura Rocha Moveis E Eletrodomesticos Ltda - Epp Advogado: Alan Clecio De Carvalho Ramos (OAB:PE29066) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0507878-42.2016.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Co... (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 10.101,55

Autor

PATRIMONIAL AM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

Autor:

JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA· OAB BA 59848· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL AM LTDA em 05/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 10.116,47

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LAURA D'ARCE PINHEIRO DIB· CPF 052.***.***-75

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Reu:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 016069· CPF 013.***.***-87

Reu:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 10.116,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

Reu

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 016069· CPF 013.***.***-87

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Reu:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 016069· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

Reu

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Autor:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 16069· CPF 013.***.***-87

Autor:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 016069· CPF 013.***.***-87

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Reu:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 16069· CPF 013.***.***-87

Reu:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Reu:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 016069· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: SECURITY SEGURANCA LTDA e outros ADVOGADO do(a) REU: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679 ADVOGADO do(a) REU: LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO - SP16069 ADVOGADO do(a) REU: LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 SENTENÇA Julgo extinto o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado, co... (22/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 7.093,46

Autor

SECURITY SEGURANCA LTDACPF

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

SECURITY SEGURANCA LTDACPF

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 7.093,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

SECURITY SEGURANCA LTDACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 35.309,39

Autor

SECURITY SEGURANCA LTDACPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 35.309,39

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SECURITY SEGURANCA LTDACPF

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 467.570.174,48

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A.CNPJ

Reu

PENINSULA INTERNATIONAL S/ACNPJ

Outros

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

RODRIGO SHIRAI· OAB PR 25781· CPF 870.***.***-34

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 29443· CPF 387.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (29/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 35.309,39

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SECURITY SEGURANCA LTDACPF

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 1.597.961,19

Autor

SECURITY PORTARIA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.597.961,19

Autor

SECURITY PORTARIA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2021)

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