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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADOR DA SILVA FERREIRA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMADOR DA SILVA FERREIRA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Definitivo (20/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADOR DA SILVA FERREIRA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMADOR DA SILVA FERREIRA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 36.330,00

Último movimento: Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud) (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 36.330,00

Autor

FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADORCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN MELO SOUSACPF

Reu

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DEMANDADO(S): FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800064-51.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO PAN... (25/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN MELO SOUSACPF

Reu

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 39.296,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Francilurdes Ferreira da Silva Amador Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 11.483) Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16.383) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. IRDR Nº 53.... (01/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 39.296,40

Autor

FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADORCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· CPF 013.***.***-22

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADORCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADORCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francilurdes Ferreira da Silva Amador Advogada: Francisca Rafaela Lisbino Rocha (OAB/MA 20810-A) Recorrido: Itau Pan S.A Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16383) DESPACHO. No Tema Repetitivo n. 1.201, o STJ definiu que: “1) O agravo interposto contra decisão do Tribunal de origem, ainda que com o objetivo de exaurir a instância recursal ordinária, a fim de permitir a interposição de recurso especial e/ou extraordinário, quando... (13/11/2025)

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