AMALE WASSEF — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER ROSSACPF

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI· OAB SC 051132· CPF 096.***.***-41

Autor:

NARA TERUMI NISHIZAWA· OAB DF 028967· CPF 014.***.***-60

Autor:

MAURÍCIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Autor:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Autor:

FREDERICK WASSEF· OAB SP 116031· CPF 085.***.***-03

+ outros advogados do autor

Outros

FLÁVIA SILVA PINTO· OAB SP 436164

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 205358/RS (2024/0373206-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: ALEXANDER ROSSA ADVOGADOS: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 NARA TERUMI NISHIZAWA - DF028967 MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP079730 MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI - SC051132 FREDERICK WASSEF - SP116031 ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING - SC046847 FLÁVIA SILVA PINTO - SP436164 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Intimem-se as partes q... (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER ROSSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIANA SCHWARTZ DAL PIVACPF

Reu

FREDERICK WASSEFCPF

Advogados

Autor:

AGATHA REGINA ABREU DE MIRANDA· OAB SP 415552· CPF 455.***.***-11

Reu:

MÁRIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB SP 266797· CPF 619.***.***-00

Outros

SHEILA SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 343588

FLÁVIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB SP 284930· CPF 327.***.***-13

ANDREIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 227582· CPF 295.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2578927/SP (2024/0064050-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: FREDERICK WASSEF ADVOGADOS: MÁRIO LUIZ DELGADO RÉGIS - SP266797 ANDREIA DA SILVA MOREIRA - SP227582 AGRAVADO: JULIANA SCHWARTZ DAL PIVA OUTRO NOME: JULIANA DAL PIVA ADVOGADOS: FLÁVIO SIQUEIRA JÚNIOR - SP284930 SHEILA SANTANA DE CARVALHO - SP343588 AGATHA REGINA ABREU DE MIRANDA - SP415552 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICK WASSEFCPF

Reu

JULIANA SCHWARTZ DAL PIVACPF

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00476167/2024 - AgInt no AREsp 2578927/SP (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICK WASSEFCPF

Reu

JULIANA SCHWARTZ DAL PIVACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB SP 266797· CPF 619.***.***-00

Reu:

FLÁVIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB SP 284930· CPF 327.***.***-13

Reu:

AGATHA REGINA ABREU DE MIRANDA· OAB SP 415552· CPF 455.***.***-11

Reu:

SHEILA SANTANA DE CARVALHO· CPF 391.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FREDERICK WASSEFCPF

Reu

JULIANA SCHWARTZ DAL PIVACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB SP 266797· CPF 619.***.***-00

Reu:

AGATHA REGINA ABREU DE MIRANDA· OAB SP 415552· CPF 455.***.***-11

Reu:

FLÁVIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB SP 284930· CPF 327.***.***-13

Reu:

SHEILA SANTANA DE CARVALHO· CPF 391.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 074185· CPF 045.***.***-22

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 071023· CPF 069.***.***-93

FREDERICK WASSEF· OAB SP 116031· CPF 085.***.***-03

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 035330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICK WASSEFCPF

Reu

FREDERICK WASSEFCPF

Advogados

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Autor:

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Autor:

RITA NOGUEIRA MACHADO· OAB PE 40793· CPF 116.***.***-17

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Reu:

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Reu:

RITA NOGUEIRA MACHADO· OAB PE 40793· CPF 116.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706819-05.2021.8.07.0001. APELANTE: FREDERICK WASSEF APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0706819-05.2021.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 21 de maio de 2026 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO MORAIS FERNANDESCPF

Reu

FREDERICK WASSEFCPF

FREDERICO WASSEF

Outros

MARIO LUIZ DELGADO REGIS· OAB SP 266797

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICK WASSEFCPF

Reu

RODRIGO MORAIS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ DELGADO REGIS· CPF 619.***.***-00

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICK WASSEFCPF

Reu

RODRIGO MORAIS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ DELGADO REGIS

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICK WASSEFCPF

Reu

RODRIGO MORAIS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ DELGADO REGIS

Autor:

MARCIO GOMES PIRES

Autor:

ANDREIA DA SILVA

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICK WASSEFCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ DELGADO REGIS

Autor:

MARCIO GOMES PIRES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORAIS FERNANDESCPF

Reu

FREDERICK WASSEFCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

Reu:

MARCIO GOMES PIRES

Reu:

ANDREIA DA SILVA

Reu:

MARIO LUIZ DELGADO REGIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 990.381,95

Autor

JEFFERSON LUIZ CORREACPF

JEFFERSON LUIZ SKOLIMOWSKI STASKOVIAKCPF

Reu

MARIA CRISTINA BONER LEOCPF

FREDERICK WASSEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TELES JUNIOR· OAB PR 030977· CPF 021.***.***-40

Autor:

RENATO GRAF· OAB SC 048499· CPF 075.***.***-14

Reu:

VANIA PANSIERI DE AGUIAR· OAB PR 036400· CPF 023.***.***-54

Reu:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 031150· CPF 024.***.***-03

Reu:

GIULIANO ROBINSON· CPF 071.***.***-46

Reu:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Reu:

LARISSA QUADROS DO ROSÁRIO· OAB PR 096378· CPF 093.***.***-47

Outros

THALITA DE MEDEIROS GABINIO· OAB PR 055123

CAMILLE DE FATIMA WILSEK· OAB PR 082178

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 13.898,92

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO TERIVA VISTA DA SERRACNPJ

Reu

FREDERICK WASSEFCPF

Advogados

Autor:

RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES· OAB SP 382337· CPF 406.***.***-75

Autor:

CARLA RACHEL RONCOLETTA· OAB SP 164341· CPF 252.***.***-41

Reu:

MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB SP 266797· CPF 619.***.***-00

Reu:

EVELYN CINTRA PINTO· OAB SP 330996· CPF 386.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICK WASSEFCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB SP 266797· CPF 619.***.***-00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 13.898,92

Autor

FREDERICK WASSEFCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO TERIVA VISTA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB SP 266797· CPF 619.***.***-00

Reu:

RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES· OAB SP 382337· CPF 406.***.***-75

Reu:

CARLA RACHEL RONCOLETTA· OAB SP 164341· CPF 252.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

FREDERICK WASSEFCPF

MARIA CRISTINA BONER LEOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 57666· CPF 044.***.***-99

Reu:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Último movimento: Petição (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

ADELIR DA SILVA VARGASCPF

ARLETE GIRARDI PATRUNICPF

FANUS PATRUNI FILHOCPF

TANIA MARIA PATRUNICPF

Advogados

Reu:

THIAGO VINICIUS AMARAL· OAB SC 27637· CPF 051.***.***-89

Reu:

MARIA LÚCIA SOARES BAPTISTA MACHADO· OAB SC 9984· CPF 851.***.***-97

Reu:

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

Reu:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 57666· CPF 044.***.***-99

Reu:

SAMUEL EWALD DAVIDSON ZATTA· OAB PR 103554· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO CELSO CAMPELLO DE MENEZESCPF

FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO FILHOCPF

CARLOS EDUARDO DE MAGALHAESCPF

FABIO WASSEFCPF

BIRGIT SAUERCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

FLÁVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE GRAVA ALVES· OAB SP 437907· CPF 410.***.***-98

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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Autor:

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

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Autor:

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Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AD BARCHETTA MARKETING PROP E PART LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SURIANO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CHMAREL GRIACERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER FERREIRA PORTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BIRGIT SAUERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS ZACHARIAS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA CRISTIANE DALL ORTO COLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO WASSEFCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FARID GATTAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA SILLA DE PAULA BERNARDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARCHTEIN GRAICERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MAGALHAES MODECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA DE LORENZO STRENGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FALCAO DE BARROS CARVALHO HEATHCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUIMARAES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CELSO CAMPELLO DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINORU FUJIICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO KUTNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA BELOTTO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO KELLER GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL RIBEIRO DE BARROS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VANDA SILLA DE PAULA BERNARDESCPF

CARLOS CHMAREL GRIACERCPF

REGINA MARIA DE LORENZO STRENGERCPF

SANDRA MARCHTEIN GRAICERCPF

WAGNER FARID GATTAZCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

Último movimento: INCONSISTENTE (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS CHMAREL GRIACERCPF

VANDA SILLA DE PAULA BERNARDESCPF

CARLOS ALBERTO SURIANO DO NASCIMENTOCPF

AD BARCHETTA MARKETING PROP E PART LTDACNPJ

FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO FILHOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2023)

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