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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 61.608,69

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.A.CNPJ

Reu

SERGIO AMANCIO DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 61.608,69

Autor

BANCO BMG S.A.CNPJ

Reu

SERGIO AMANCIO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AMANCIO DA CRUZCPF

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIORCPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACERES

Advogados

Autor:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2023 (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AMANCIO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 38.749,88

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 38.749,88

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

SERGIO AMANCIO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO AMANCIO DA CRUZ

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Autor:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO AMANCIO DA CRUZ

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Autor:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010734-26.2022.8.11.0006.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SERGIO AMANCIO DA CRUZ ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO PAN S.A. Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo, promovido pelo SERGIO AMANCIO DA CRUZ e do BANCO PAN S.A os quais pactuam sobre a lide (débito) objeto dos autos de ação indenizatória. Em nova manifestação, a parte requerida anexou aos autos o te... (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LARISSA RITA DA SILVA BATISTACPF

LANNA PAULA PONTES OLIVEIRACPF

LILIAN FILOMENA DA SILVACPF

DALNIANA DE SOUZACPF

LOURIVALDO NEVES SILVESTRECPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

JOICE JERONIMO SILVA· OAB MT 16046· CPF 997.***.***-20

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

EDINEY DOMINGUES BARROS· OAB MT 14282· CPF 997.***.***-20

Reu:

FRANK MONEZZI SOARES· OAB MT 248200· CPF 700.***.***-53

Reu:

FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI· OAB MT 28136· CPF 052.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 14374

RENAN DOMINGUES BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN DOMINGUES BARROS· OAB MT 18538

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Reu

ADRIANO JOSE DA SILVA

ADRIELY JULIANA DA SILVACPF

AFONSO DONIZETI DE SOUZA COSTACPF

ALAN TAIRONE DO CARMOCPF

ANTONIO MAMEDES PINTO DE MIRANDACPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB GO 51020· CPF 047.***.***-78

Autor:

FRANK MONEZZI SOARES· OAB MT 248200· CPF 700.***.***-53

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Autor:

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO· OAB PR 62324· CPF 064.***.***-78

Autor:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB GO 51020· CPF 047.***.***-78

Reu:

FRANK MONEZZI SOARES· OAB MT 248200· CPF 700.***.***-53

Reu:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Reu:

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO· OAB PR 62324· CPF 064.***.***-78

Reu:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 903.617,93

Autor

EVANDRO ARAUJO CAVALCANTECPF

ALEX JORGE DA SILVACPF

ANA LUCIA MIRANDA MACIELCPF

ANA TEREZA DA SILVA CARVALHOCPF

APARECIDA DE ARRUDA PINHEIROCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Autor:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Autor:

ANA FLAVIA DE FRANCA MANGUEIRA· OAB MT 23622· CPF 033.***.***-93

Autor:

ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES· OAB MT 5793· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ALEX JORGE DA SILVACPF

ANA LUCIA MIRANDA MACIELCPF

ANA TEREZA DA SILVA CARVALHOCPF

APARECIDA DE ARRUDA PINHEIROCPF

ARIOVALDO MARQUES DE AGUILARCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES· OAB MT 5793· CPF 650.***.***-49

Reu:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2018 (08/08/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 6.904,48

Autor

MICROFRANCA COMPUTADORES - MECNPJ

Reu

EDIMARA APARECIDA PINHEIRO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 288406· CPF 310.***.***-97

Autor:

JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI· OAB SP 288304· CPF 349.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 6.904,48

Autor

MICROFRANCA COMPUTADORES - MECNPJ

Reu

EDIMARA APARECIDA PINHEIRO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 288406· CPF 310.***.***-97

Autor:

JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI· OAB SP 288304· CPF 349.***.***-27

Reu:

DONIZETI AMÂNCIO DA CRUZ· OAB SP 379886· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 8.573,14

Autor

JOAO MARCOS DE ALMEIDA TURQUETICPF

Reu

JOSE VALDETE DA SILVACPF

DANIELA LUIZA DUARTECPF

Advogados

Autor:

WILLIAM ANTONIO DA SILVA· OAB SP 251703· CPF 219.***.***-02

Reu:

DONIZETI AMÂNCIO DA CRUZ· OAB SP 379886· CPF 029.***.***-82

Reu:

TIAGO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 260551· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

FRANK LUIS DE OLIVEIRACPF

NALFO PEREIRA QUEIROSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Reu:

DONIZETI AMANCIO DA CRUZ· CPF 029.***.***-82

Reu:

ADAUTO DONIZETE DE CAMPOS· OAB SP 189438· CPF 122.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NALFO PEREIRA QUEIROSCPF

FRANK LUIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DONIZETE DE CAMPOS· OAB SP 189438· CPF 122.***.***-20

Autor:

ROGERIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NALFO PEREIRA QUEIROSCPF

Reu

FRANK LUIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DONIZETE DE CAMPOS· OAB SP 189438· CPF 122.***.***-20

Autor:

ROGERIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Reu:

ADAUTO DONIZETE DE CAMPOS· OAB SP 189438· CPF 122.***.***-20

Reu:

ROGERIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Reu:

DONIZETI AMANCIO DA CRUZ· OAB SP 379886· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NALFO PEREIRA QUEIROSCPF

Reu

FRANK LUIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DONIZETE DE CAMPOS· OAB SP 189438· CPF 122.***.***-20

Autor:

ROGERIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Reu:

ADAUTO DONIZETE DE CAMPOS· OAB SP 189438· CPF 122.***.***-20

Reu:

ROGERIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Reu:

DONIZETI AMANCIO DA CRUZ· OAB SP 379886· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: FRANK LUIS DE OLIVEIRA, NALFO PEREIRA QUEIROS BASTOS DESPACHO I - Ciência às partes do retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. II - O réu NALFO PEREIRA QUEIROS BASTOS foi definitivamente condenado como incurso no art. 334, caput, III e IV, do Código Penal, à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restrit... (10/10/2025)

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