AMANDA CARDOSO BICALHO — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 462.520,90

Autor

ZELMA DE SOUSA BATISTACPF

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES· OAB MG 113516· CPF 037.***.***-78

Autor:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 44266· CPF 080.***.***-74

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA· OAB MG 138763· CPF 090.***.***-81

+ outros advogados do autor

Outros

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

AMANDA BICALHO FERNANDES· OAB MG 41818

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 25256

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO ROSA DO AMARAL

Advogados

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Autor:

ANA CLAUDIA ROSA DO AMARAL· OAB GO 48166· CPF 084.***.***-71

Autor:

ADRIANO FERREIRA COSTA· OAB SP 190562· CPF 262.***.***-26

Autor:

PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO· OAB MG 41981· CPF 495.***.***-87

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA ROSA DO AMARAL· OAB GO 48166· CPF 084.***.***-71

Reu:

ADRIANO FERREIRA COSTA· OAB SP 190562· CPF 262.***.***-26

Reu:

PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO· OAB MG 41981· CPF 495.***.***-87

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 319.287,73

Autor

SPOLETO FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

RODRIGO LUIS MARTINSCPF

RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - MECNPJ

ALESSANDRA OLIVEIRA PARRELACPF

Advogados

Autor:

CINTIA DE MOURA NASCIMENTO DE MELO· CPF 090.***.***-26

Autor:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436· CPF 134.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662· CPF 098.***.***-37

Outros

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294· CPF 054.***.***-03

DANIELA CARDOSO BICALHO· OAB MG 182245· CPF 111.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPOLETO FRANCHISING LTDACNPJ

RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - MECNPJ

Reu

RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - MECNPJ

SPOLETO FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294· CPF 054.***.***-03

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172· CPF 100.***.***-00

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662· CPF 098.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294· CPF 054.***.***-03

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Reu:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172· CPF 100.***.***-00

Reu:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662· CPF 098.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - MECNPJ

RODRIGO LUIS MARTINSCPF

ALESSANDRA OLIVEIRA PARRELACPF

Reu

SPOLETO FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

Reu:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436

Reu:

DANIELA CARDOSO BICALHO

Reu:

LARISSA MELLO RODRIGUES

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPOLETO FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA PARRELACPF

RODRIGO LUIS MARTINSCPF

RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CARDOSO BICALHO

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

Autor:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436

Autor:

LARISSA MELLO RODRIGUES

Reu:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Reu:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - MECNPJ

RODRIGO LUIS MARTINSCPF

ALESSANDRA OLIVEIRA PARRELACPF

Reu

SPOLETO FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294

Reu:

DANIELA CARDOSO BICALHO

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

Reu:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436

Reu:

LARISSA MELLO RODRIGUES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPOLETO FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA PARRELACPF

RODRIGO LUIS MARTINSCPF

RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

Autor:

DANIELA CARDOSO BICALHO

Autor:

LARISSA MELLO RODRIGUES

Reu:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Reu:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPOLETO FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA PARRELACPF

RODRIGO LUIS MARTINSCPF

RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CARDOSO BICALHO

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

Autor:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436

Autor:

LARISSA MELLO RODRIGUES

Reu:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Reu:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LUIS MARTINSCPF

SPOLETO FRANCHISING LTDACNPJ

RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - MECNPJ

ALESSANDRA OLIVEIRA PARRELACPF

Reu

SPOLETO FRANCHISING LTDACNPJ

RODRIGO LUIS MARTINSCPF

ALESSANDRA OLIVEIRA PARRELACPF

RODRIGO LUIS MARTINS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

Autor:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436

Autor:

DANIELA CARDOSO BICALHO

Autor:

LARISSA MELLO RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CARDOSO BICALHO

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

Reu:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436

Reu:

LARISSA MELLO RODRIGUES

Reu:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outros Atos Contra o Meio AmbienteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GEILSON BARBOSA BICALHOCPF

Advogados

Reu:

DANIELA CARDOSO BICALHO· OAB MG 182245· CPF 111.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA DO AMARAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CARDOSO BICALHO· OAB MG 182245· CPF 111.***.***-95

Reu:

DANIELA CARDOSO BICALHO· OAB MG 182245· CPF 111.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 26/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1006066-67.2022.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO(A): DANIELA CARDOSO BICALHO (OAB MG182245) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA DO AMARAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CARDOSO BICALHO· OAB MG 182245· CPF 111.***.***-95

Reu:

DANIELA CARDOSO BICALHO· OAB MG 182245· CPF 111.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 26/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1006066-67.2022.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO(A): DANIELA CARDOSO BICALHO (OAB MG182245) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

CofinsPetição Cível

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESPOLIO DE ANNA SHNYDER GERMANOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OTERO· OAB SP 289503· CPF 290.***.***-40

Autor:

MARINA GOMES CARDIM DE GIL· OAB SP 370354

Autor:

DANIELA CARDOSO BICALHO· OAB MG 182245· CPF 111.***.***-95

Autor:

JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI· OAB SP 122827· CPF 124.***.***-63

Autor:

PATRICIA KAYO· OAB SP 193824

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO OTERO· OAB SP 289503· CPF 290.***.***-40

Reu:

MARINA GOMES CARDIM DE GIL· OAB SP 370354

Reu:

DANIELA CARDOSO BICALHO· OAB MG 182245· CPF 111.***.***-95

Reu:

JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI· OAB SP 122827· CPF 124.***.***-63

Reu:

PATRICIA KAYO· OAB SP 193824

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000081-85.2019.4.01.3825/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: ESPOLIO DE ANNA SHNYDER GERMANOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI (OAB SP122827) ADVOGADO(A): MARIN... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESPOLIO DE ANNA SHNYDER GERMANOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OTERO· OAB SP 289503· CPF 290.***.***-40

Autor:

MARINA GOMES CARDIM DE GIL· OAB SP 370354

Autor:

DANIELA CARDOSO BICALHO· OAB MG 182245· CPF 111.***.***-95

Autor:

JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI· OAB SP 122827· CPF 124.***.***-63

Autor:

PATRICIA KAYO· OAB SP 193824

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO OTERO· OAB SP 289503· CPF 290.***.***-40

Reu:

MARINA GOMES CARDIM DE GIL· OAB SP 370354

Reu:

DANIELA CARDOSO BICALHO· OAB MG 182245· CPF 111.***.***-95

Reu:

JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI· OAB SP 122827· CPF 124.***.***-63

Reu:

PATRICIA KAYO· OAB SP 193824

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000081-85.2019.4.01.3825/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: ESPOLIO DE ANNA SHNYDER GERMANOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI (OAB SP122827) ADVOGADO(A): MARIN... (10/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal