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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORNAMENTO CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ANA PAULA PINHEIRO BARROS BOLZANCPF

ANGELO ANTONIO DE SOUZA BOLZANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ORNAMENTO CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EMBARGANTE)

2. PERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (OUTRO NOME)

Reu

3. ANA PAULA PINHEIRO BARROS BOLZAN (EMBARGADO)

4. ANGELO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

Autor:

HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 133973· CPF 074.***.***-07

Autor:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

Reu:

HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 133973· CPF 074.***.***-07

Reu:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 512.652,00

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

F MAC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DE MAIORCA

F MAC ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DE MAIORCA

Reu

F MAC ENGENHARIA ALTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MATHEUS· OAB RJ 140403· CPF 092.***.***-30

Autor:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Autor:

TACIANA MARINHO SOARES· OAB RJ 69278· CPF 900.***.***-00

Autor:

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

Autor:

ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 168120· CPF 058.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MATHEUS· OAB RJ 140403· CPF 092.***.***-30

Reu:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Reu:

TACIANA MARINHO SOARES· OAB RJ 69278· CPF 900.***.***-00

Reu:

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

Reu:

ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 168120· CPF 058.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por F MAC Engenharia Ltda., na qual sustenta, em síntese, a nulidade da execução por ausência de liquidez do título executivo judicial, a necessidade de prévia liquidação por arbitramento, a existência de valores a serem abatidos do montante exequendo e, por conseguinte, a impossibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença, requerendo ainda a atribuição de efeito suspensi... (27/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA LUIZA FERREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

JOÃO CLÁUDIO FERNANDES MAFFEI· OAB RJ 141909· CPF 088.***.***-22

Autor:

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

JOÃO CLÁUDIO FERNANDES MAFFEI· OAB RJ 141909· CPF 088.***.***-22

Reu:

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA FERREIRA DE ANDRADECPF

MARCUS VINICIUS DA SILVA CELESTECPF

Reu

MARCOS CESAR SOUZA DA FONSECA

MARCELIO SOUZA DA FONSECA

Advogados

Autor:

ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 115776· CPF 027.***.***-32

Autor:

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO· OAB RJ 91326· CPF 020.***.***-09

Reu:

JANETE MARIA CASTRO FERREIRA· OAB RJ 126613· CPF 033.***.***-17

Reu:

CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 139970· CPF 809.***.***-25

Reu:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARCOS NUNES DA SILVA· OAB RJ 66335· CPF 803.***.***-15

JULIANA GANDRA BOSCHOSKI· OAB RJ 180523· CPF 041.***.***-24

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 245.392,31

Autor

PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIS OSWALDO LOPES LEITECPF

HILARIO DE GOUVEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

SAMUEL BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

Autor:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

Reu:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Reu

MAXUEL GERVAZONICPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA· OAB RJ 66708· CPF 837.***.***-68

Reu:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Outros

CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 139970· CPF 809.***.***-25

Último movimento: Conclusão (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2018)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE CELIO DE PAULACPF

Reu

JAQUELINE PASSOS MOREIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA· OAB RJ 181941· CPF 092.***.***-61

Reu:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 33.768,38

Autor

STELLA DE OLIVEIRA METZGERCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCPF

Advogados

Autor:

SILVANA DA MOTA BALBINO· OAB RJ 201827· CPF 927.***.***-25

Autor:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 20.379,00

Autor

FABIO DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACPF

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZZA ALVES DE FARIAS· OAB RJ 252863· CPF 165.***.***-96

Autor:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Autor:

ÉRICA JANNUZZI DE LEMOS· OAB RJ 237077· CPF 173.***.***-89

Autor:

LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI· OAB RJ 100834· CPF 072.***.***-05

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.353,87

Autor

JOSE LUIZ DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DA MOTA BALBINO· OAB RJ 201827· CPF 927.***.***-25

Autor:

AMANDA FREITAS MONTEIRO· OAB RJ 118980· CPF 087.***.***-83

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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