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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

155 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.294.578,07

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285· CPF 538.***.***-34

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Reu:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· CPF 880.***.***-68

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· CPF 081.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA DE SOUZA CELESTINO· OAB MG 099655

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

RAFAEL GOMIDE MARTINS· OAB MG 173186

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5100811-70.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rua C... (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 229.265,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE· OAB MG 122703

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE· OAB MG 122703

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE· OAB MG 122703

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SA... (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do reu

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BRUNO DOS SANTOS SILVACPF

BRUNO CEZAR MACHADO COGNIALLICPF

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ARAUJO SAKAMOTO· OAB MG 166899· CPF 090.***.***-06

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

Reu:

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB PR 68867· CPF 823.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN JHONATAN DOS SANTOS

AMANDA HELLEN DA SILVA

Reu

GOL LINHAS AéREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PR 86839· CPF 020.***.***-48

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PR 86839· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Vistos, etc. 1)- Indefiro o pedido de seq. 61.1, pois a sociedade de... (28/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN JHONATAN DOS SANTOS

AMANDA HELLEN DA SILVA

Reu

GOL LINHAS AéREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PR 86839· CPF 020.***.***-48

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PR 86839· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (09/12/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CELIA APARECIDA DOS SANTOS PESSOA

Advogados

Autor:

ELIMAR BATISTA DA LUZ· OAB MG 113055· CPF 503.***.***-25

Autor:

MATHEUS FERNANDES DE SOUZA SOARES· OAB MG 158084

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

Autor:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA· OAB MG 136008· CPF 016.***.***-05

Reu:

ELIMAR BATISTA DA LUZ· OAB MG 113055· CPF 503.***.***-25

Reu:

MATHEUS FERNANDES DE SOUZA SOARES· OAB MG 158084

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

Reu:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA· OAB MG 136008· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Definitivo (27/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauReclamação

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE FERNANDA GIOVANETTI PINTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO DA SILVA

Reu

BANCO SAFRA S/A

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Autor:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Reu:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Reu:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005204-54.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Gustavo da Silva - BANCO SAFRA S/A - Ao arquivo. Intime-se. Campinas, 18 de julho de 2025. - ADV: AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (OAB 377573/SP), EMILIA GARBUIO PELEGRINI (OAB 383720/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) (22/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 85.542,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 85.542,88

Autor

BRYAN DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI

Autor:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· CPF 455.***.***-13

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 30.963,02

Autor

LAILA ANDRELINE GOUVEIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA G. PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB AC 5881

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 30.963,02

Autor

LAILA ANDRELINE GOUVEIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA G. PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· CPF 455.***.***-13

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 33.483,09

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

LAILA ANDRELINE GOUVEIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Reu:

EMILIA G. PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 33.483,09

Autor

LAILA ANDRELINE GOUVEIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

EMILIA G. PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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