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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS RENAVE

Reu

. CAIO MAYERHOFFER M. M. PESSANHA

MUNICíPIO DE NITERóICPF

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056631-61.2020.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0067173-06.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2020.00515347 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE R... (14/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNETH ALEX KLEINCPF

Reu

ITUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EGBERTO FARIAS MOTTA· OAB RJ 188614· CPF 138.***.***-82

Autor:

GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO· OAB RJ 261888· CPF 161.***.***-48

Reu:

MARIA JULIA CECCHI SOARES· OAB RJ 166784· CPF 119.***.***-75

Outros

FRANCISCO JOSÉ DEFANTI FONSECA· OAB RJ 180658· CPF 137.***.***-96

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· OAB RJ 165295· CPF 119.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MARCELO DE BESSA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIA JULIA CECCHI SOARES· OAB RJ 166784· CPF 119.***.***-75

Autor:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Autor:

ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

Reu:

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· CPF 119.***.***-95

Reu:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCELO DE BESSA ANTUNES

ITUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCELO DE BESSA ANTUNES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Autor:

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· OAB RJ 165295· CPF 119.***.***-95

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DEFANTI FONSECA· OAB RJ 180658· CPF 137.***.***-96

Autor:

MARIA JULIA CECCHI SOARES· OAB RJ 166784· CPF 119.***.***-75

Reu:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Reu:

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· OAB RJ 165295· CPF 119.***.***-95

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DEFANTI FONSECA· OAB RJ 180658· CPF 137.***.***-96

Reu:

MARIA JULIA CECCHI SOARES· OAB RJ 166784· CPF 119.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2993487/RJ (2025/0265110-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: MARIA JULIA CECCHI SOARES - RJ166784 GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE - RJ218640 AGRAVADO: MARCELO DE BESSA ANTUNES ADVOGADOS: AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA - RJ165295 FRANCISCO JOSÉ DEFANTI FONSECA - RJ180658 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ITUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A à dec... (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROICNPJ

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Autor:

LUCIANO FERNANDES DA CONCEICAO· OAB RJ 155195· CPF 055.***.***-38

Autor:

DOMINIQUE LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 161663· CPF 112.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO· OAB RJ 051304· CPF 804.***.***-53

Reu:

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· OAB RJ 165295· CPF 119.***.***-95

Reu:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295 (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO ARQUIBANCADAS DEODOROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO· OAB RJ 051304· CPF 804.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA· OAB RJ 180658· CPF 137.***.***-96

Autor:

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· OAB RJ 165295· CPF 119.***.***-95

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repasse de Verbas PúblicasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 361, 362 (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Autor:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822· CPF 005.***.***-09

Autor:

AIMBERE ALMEIDA MANSUR· OAB RJ 162924· CPF 030.***.***-42

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO MELLO MAGALHAES· OAB RJ 099028· CPF 018.***.***-47

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

VITOR AGUILLAR DA SILVA· CPF 055.***.***-73

Reu:

MARIANA BASTOS DE REZENDE· OAB RJ 129671· CPF 090.***.***-07

Reu:

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· OAB RJ 165295· CPF 119.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 71901/2023 (10/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016077-30.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31, 32 (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZEN S.A.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· OAB RJ 165295· CPF 119.***.***-95

Autor:

LIZ BESSA GUIDINI DA SILVA· OAB RJ 201250· CPF 113.***.***-35

Autor:

RODRIGO TAMUSSINO ROLL· OAB RJ 236896· CPF 057.***.***-03

Autor:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO· OAB RJ 166692· CPF 104.***.***-99

Reu:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Reu:

LIZ BESSA GUIDINI DA SILVA· OAB RJ 201250· CPF 113.***.***-35

Reu:

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· OAB RJ 165295· CPF 119.***.***-95

Reu:

JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO· OAB RJ 166692· CPF 104.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048224-45.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAIZEN S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO(A): AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA (OAB RJ165295) ADVOGADO(A): LIZ BESSA GUIDINI DA SILVA (OAB RJ201250) ADVOGADO(A): RODRIGO TAMUSSINO ROLL (OAB RJ236896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado para a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados nos autos. Sobreveio in... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZEN S.A.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· OAB RJ 165295· CPF 119.***.***-95

Autor:

LIZ BESSA GUIDINI DA SILVA· OAB RJ 201250· CPF 113.***.***-35

Autor:

RODRIGO TAMUSSINO ROLL· OAB RJ 236896· CPF 057.***.***-03

Autor:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO· OAB RJ 166692· CPF 104.***.***-99

Reu:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Reu:

LIZ BESSA GUIDINI DA SILVA· OAB RJ 201250· CPF 113.***.***-35

Reu:

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA· OAB RJ 165295· CPF 119.***.***-95

Reu:

JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO· OAB RJ 166692· CPF 104.***.***-99

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