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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 FAMILIA/SUCESSOES DE RIBEIRAO DAS NEVES

Outros

MARIA LUCIA ALVES DIAS· OAB MG 130999

Último movimento: Transitado em Julgado (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família (Voluntário)Conflito de competência cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1ª FAMÍLIA/SUCESSÕES DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA ALVES DIAS· OAB MG 130999· CPF 850.***.***-10

Reu:

MARIA LUCIA ALVES DIAS· OAB MG 130999· CPF 850.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABIANE BRITO LEMES· OAB MS 9180· CPF 690.***.***-15

Reu:

NATÁLIA OLIVEIRA CUSTÓDIO· OAB MS 29828· CPF 074.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO COSTA

MONICA ZORNITTACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DA ROCHA· OAB SC 031954· CPF 841.***.***-15

Autor:

MONICA ZORNITTA· OAB SC 048228· CPF 076.***.***-27

Reu:

ROBSON DA ROCHA· OAB SC 031954· CPF 841.***.***-15

Reu:

MONICA ZORNITTA· OAB SC 048228· CPF 076.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO COSTA

MONICA ZORNITTACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DA ROCHA· OAB SC 031954· CPF 841.***.***-15

Autor:

MONICA ZORNITTA· OAB SC 048228· CPF 076.***.***-27

Reu:

ROBSON DA ROCHA· OAB SC 031954· CPF 841.***.***-15

Reu:

MONICA ZORNITTA· OAB SC 048228· CPF 076.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001358

Reu:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001358

Reu:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001061-13.2021.4.04.7213/SC RELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER EXEQUENTE: AMARILDO COSTA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 19/07/2025 - COMUNICAÇÕES (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ARGENTINA ALVIM DE MELLOCPF

Reu

JANUARIA DE FATIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Autor:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915· CPF 057.***.***-46

Reu:

CARLOS ANTONIO DA LUZ· OAB MG 40289· CPF 195.***.***-00

Outros

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184· CPF 059.***.***-63

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

ALARICO FRANCISCO LOPES NETO· OAB MG 37646

ADELANE BARBOSA SILVA· OAB MG 123052

ARIANA COSTA MAGALHAES· OAB MG 133349

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 212.960,00

Autor

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· CPF 114.***.***-47

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB SP 301496· CPF 014.***.***-12

Outros

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

AMANDA CAROLINE PACHECO· OAB MG 200707· CPF 052.***.***-06

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

ANTONIO CELSO· OAB MG 52799

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Reu:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA

Reu:

AMANDA CAROLINE PACHECO

Reu:

LUCAS PACHECO DA CRUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

ANA PAULA DE FREITAS LAGECPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Outros

ANA CLARA DO NASCIMENTO PIRES GONCALVES· OAB MG 139989· CPF 081.***.***-50

IGOR AVELINO ALVARENGA· OAB MG 168510· CPF 117.***.***-63

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO· OAB MG 118027· CPF 013.***.***-26

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ANA PAULA DE FREITAS LAGECPF

Advogados

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Autor:

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO· OAB MG 118027

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERREIRA BIZELLI· OAB MG 947

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ANA PAULA DE FREITAS LAGECPF

Advogados

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Autor:

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO· OAB MG 118027

Autor:

ANA CLARA DO NASCIMENTO PIRES GONCALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERREIRA BIZELLI· OAB MG 947

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE FREITAS LAGECPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

FLAUSINA ALVES CORREIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

GILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978

Reu:

AMANDA CAROLINE PACHECO· OAB MG 200707

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

GILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Reu:

AMANDA CAROLINE PACHECO

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON ALVES FERREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Autor:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Autor:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Reu:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Reu:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON ALVES FERREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Autor:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Autor:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Reu:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Reu:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 AUTOR: GILSON ALVES FERREIRA; RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Conforme determinado no despacho de fl. 264 gravei alvará em favor do Banco Itaúcard. Referido alvará já foi finalizado pelo gerente de secretaria e assinado pelo MM. Juiz, estando o valor representado pelo mesmo depositado na conta informada às fl. 259. Junto, em seguida, o comprovante do alvar... (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

Autor:

MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

Autor:

MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 20.622.890/0001-80 RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 05.423.963/0001-11 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5007011-... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

ALONSO DE OLIVEIRA RUELACPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

WEBSTER MOURA DE SOUSA· OAB MG 88809

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (05/03/2021)

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