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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY RODRIGUES NETOCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 116.517,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

RONALDO CESARIO BRAS TEODOROCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Reu:

SANTOS DOS REIS CASTRO· OAB MG 83589

Reu:

AMANDA YULI SOUZA GUIMARAES· OAB MG 203609

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CESARIO BRAS TEODOROCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Autor:

AMANDA YULI SOUZA GUIMARAES· OAB MG 203609

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

SANTOS DOS REIS CASTRO· OAB MG 83589

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 254.386,75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. N. R. S.

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Reu:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. N. R. S.

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Reu:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5001700-36.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A. N. R. S. CPF: ***.***.***-** VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 Fica a parte Autora intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar CONTRARRAZÕES ao recu... (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 254.386,75

Autor

HUGO GABRIEL MARTINS INOCENTECPF

Outros

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO GABRIEL MARTINS INOCENTECPF

Em segredo de justiça

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 107.202.120,31

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3347872212013813002420260310162918 (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Competência TributáriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CONTAGEM (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180 PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096 BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123 ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros d... (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CONTAGEM (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 107.202.120,31

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 435227/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Remetidos os autos (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições de MelhoriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CONTAGEM (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2173831/MG (2024/0371483-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180 FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096 BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123 ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO - MG059966 SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660 GUILHERME BESSA NETO - MG098660 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da... (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições de MelhoriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CONTAGEM (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ANDRE LEITE PRACA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Recorrente(s) - VALE S/A; Recorrido(a)(s) - MARIA NILVA PEREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMARILDO DE OLIVEIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, F... (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MARIA NILVA PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1133048/2025 (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MARIA NILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MARIA NILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 278.948,00

Autor

JOSUE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Outros

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE ALVES DA SILVACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA ALVES DE ANDRADECPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

LEANDRO PROENCA MENICONI· OAB MG 211390

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA ALVES DE ANDRADECPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

LEANDRO PROENCA MENICONI· OAB MG 211390

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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