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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 36.413,81

Autor

MARIA TEREZA APARICIO ALVAREZ

RAUL RODRIGO ALVAREZ APARICIO

MARIA BERNARDA ALVAREZ APARICIO

ANGELA LUCIA ALVAREZ APARICIO

ESPOLIO DE RAUL SEGIO JOSE ALVAREZ URIOSTECPF

Reu

AMARILDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

NEUTEL HERREIRA SOARES· OAB RO 2183· CPF 484.***.***-04

Autor:

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

Autor:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Autor:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

WESLEY ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEBORA CRISTINA ALVES DOS REIS· CPF 072.***.***-84

Outros

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAHIM MIGUEL SAWANCPF

Outros

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB ES 18287

HERMES DA COSTA E SILVA ALVES· OAB MG 134082

FERNANDA PONTES SILVA· OAB MG 62536· CPF 485.***.***-87

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035· CPF 086.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAHIM MIGUEL SAWANCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Autor:

FERNANDA PONTES SILVA· OAB MG 62536· CPF 485.***.***-87

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB ES 18287

Autor:

LEANDRA FERREIRA DAL BELLO· OAB MG 82657

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Reu:

FERNANDA PONTES SILVA· OAB MG 62536· CPF 485.***.***-87

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Reu:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB ES 18287

Reu:

LEANDRA FERREIRA DAL BELLO· OAB MG 82657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

22/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAHIM MIGUEL SAWANCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Autor:

FERNANDA PONTES SILVA· OAB MG 62536· CPF 485.***.***-87

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB ES 18287

Autor:

LEANDRA FERREIRA DAL BELLO· OAB MG 82657

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Reu:

FERNANDA PONTES SILVA· OAB MG 62536· CPF 485.***.***-87

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Reu:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB ES 18287

Reu:

LEANDRA FERREIRA DAL BELLO· OAB MG 82657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2024 REQUERENTE: FAHIM MIGUEL SAWAN e outros; REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A DEVOLUÇÃO DOS DEPOSITOS FEITOS AO LONGO DO PROCESSO AO AUTOR FAHIM MIGUEL SAWAN. ** AVERBADO ** Adv - LUCAS SILVEIRA PORTES, HERMES DA COSTA E SILVA ALVES, FERNANDA PONTES SILVA, MARCUS ZAGO DE BRITO, AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS, ROSILENE OLIVEIRA MACH... (22/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/1996

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

PLINIO CARNEIROCPF

GHISLAINE CARDOSO CARNEIROCPF

WANDA COLANTONI DE CARVALHOCPF

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/1996

Distribuição

27/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLINIO CARNEIROCPF

GHISLAINE CARDOSO CARNEIROCPF

WANDA COLANTONI DE CARVALHOCPF

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CCO MINERACAO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2000

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDACNPJ

CONSTRUTORA CCO LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA RELEVO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/06/2000

Distribuição

28/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDACNPJ

CONSTRUTORA CCO LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA RELEVO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2002

Distribuição

22/10/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

Advogados

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Reu

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Advogados

Autor:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Reu

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Advogados

Autor:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FERNANDO ALVES DE MELO, CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A., IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO TERMINATIVA Na decisão inserta na página 145 do ID 383575870, proferida nos autos do processo n. 0005193-97.2002.4.01.3803, o douto Juízo primevo determinou a reunião daquele processo com estes autos dependentes, com fundamento no art. 28... (28/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Reu

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Advogados

Autor:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/1996

Distribuição

01/04/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACPF

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Reu:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 047824· CPF 431.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2004

Distribuição

01/09/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS FREITAS LTDA

Advogados

Reu:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS FREITAS LTDA

Advogados

Reu:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0007119-45.2004.4.01.3803/MG RÉU: INDUSTRIA DE ALIMENTOS FREITAS LTDA ADVOGADO(A): AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG085594) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2002

Distribuição

09/10/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Advogados

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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