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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 17.346,34

Autor

AMARILDO FARIAS RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARAPREV- FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB CE 15710· CPF 369.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 18.167,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 18.167,76

Autor

AMARILDO FARIAS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA MOURA FILHO· OAB CE 50006· CPF 058.***.***-69

Autor:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB DF 35877· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36594736 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 28.168,92

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

AMARILDO FARIAS RODRIGUESCPF

Outros

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 174298001 (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO ESTEVES LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (23/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

EDISON GAZONICPF

JOSE EMILIO PAULISTA MANCUSO DE ALMEIDACPF

JOAO MARTINS DE MENDONCA NETOCPF

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAESCPF

+ 25 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MALDONADO RODRIGUES· OAB RO 2080· CPF 611.***.***-49

Autor:

LAEL EZER DA SILVA· CPF 021.***.***-91

Autor:

HIRAM CESAR SILVEIRA· OAB RO 547· CPF 570.***.***-10

Autor:

JULIANO PINTO RIBEIRO· OAB RO 3940· CPF 743.***.***-49

Autor:

BENEDITO ANTONIO ALVES· OAB RO 947· CPF 360.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Recurso extraordinário (30/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

AMARILDO FARIAS VIEIRACPF

IVONE OLIVEIRA SANTOS DUARTECPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMMUEL VALENTIM BORGES· OAB RO 4356· CPF 713.***.***-87

Autor:

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 3065· CPF 615.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1012020-76.2017.8.22.0501. Embargado: João Ricardo Gerolomo de Mendonça Advogado: Cléber Jair Amaral (OAB/RO 2856) Embargado/Embargante: Ministério Público do Estado de Rondônia Embargado: Neodi Carlos Francisco de Oliveira Advogado: Cláudio Ribeiro de Mendonça (OAB/RO 8335) Advogado: Douglas Tadeu Chiquetti (OAB/RO 3946) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 04/07/2023 Opostos em 26/07/2023 Impedido: Des. Miguel Monico N... (18/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA· OAB RO 8335· CPF 786.***.***-78

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 61674/2026 (30/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA· OAB RO 8335· CPF 786.***.***-78

Autor:

DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ· OAB RO 4533· CPF 947.***.***-68

Autor:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

Autor:

MARIANA CALVELO GRACA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

Autor:

MARIANA CALVELO GRACA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1012020-76.2017.8.22.0501. APELANTES: CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA, OAB nº RO8335A, DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946A, CLEBER JAIR AMARAL, OAB nº RO2856A, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, OAB nº SP206352, LIVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES, OAB nº SP500509, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI, OAB nº SP257193, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, OAB nº SP222933, MARIANA CALVELO GRACA, OAB nº SP367990, ISABELA PRADINES COELHO GUARITA SABIN... (06/09/2024)

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