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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2023 (28/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO AMARO PROPAGANDA E ARTES GRAFICAS LTDA

SANTO AMARO INFORMATICA LTDA

ENGERAUTO ENGENHARIA E COM DE AUTOMOVEIS LTDA

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDACNPJ

SANTO AMARO SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

FinsocialEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

Reu

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Reu:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Por decisão judicial (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

Reu

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Reu:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 DESPACHO 1) ID 434557935: PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0032070-45.2004.4.03.6100 Defiro consul... (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2003

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AMARO LTDA; REPRESENTACAO DE BEBIDAS DAMIAO LTDA; DISTRIBUIDORA PICUINSE DE BEBIDAS LTDA; PEDRO CELESTINO DANTAS E FILHOS; SABEL SAO BENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E IMPORTADORA; E EXPORTADORA FONSECA LTDA.

Advogados

Reu:

LUIZ MONTEIRO VARAS· OAB PB 15321· CPF 585.***.***-49

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2025)

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