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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 370.289,50

Autor

AUTO MECANICA VALE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Outros

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 097344

CAIO DOMINGUES DO VALE· OAB SP 413714

MURILO AGUTOLI PEREIRA· OAB SP 347056

DANIELA DE LIMA AMORIM· OAB SP 357916

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO MECANICA VALE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO MECANICA VALE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 370.289,50

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Reu

AUTO MECANICA VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-56

Reu:

DANIELA DE LIMA AMORIM· CPF 355.***.***-88

Reu:

CAIO DOMINGUES DO VALE· CPF 375.***.***-92

Reu:

MURILO AGUTOLI PEREIRA· CPF 230.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 370.289,50

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Reu

AUTO MECANICA VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-56

Reu:

DANIELA DE LIMA AMORIM· CPF 355.***.***-88

Reu:

CAIO DOMINGUES DO VALE· CPF 375.***.***-92

Reu:

MURILO AGUTOLI PEREIRA· CPF 230.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu:

MARCOS DE CARVALHO BORGES· OAB RJ 114117

Reu:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Outros

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE· OAB SP 121387

MÁRCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

MARCOS ANTÔNIO DO AMARAL· OAB SP 145984

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1957818/SP (2021/0278928-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA ADVOGADOS: RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174 LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR E OUTRO(S) - MS019029 LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - DF062863 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS REQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBR... (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

BRUNA NASCIMENTO· CPF 082.***.***-06

Reu:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Autor:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Autor:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 143.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERNANDES CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI· OAB SP 152121· CPF 204.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO RIBEIRO

Reu:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· CPF 309.***.***-43

Reu:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERNANDES CAMARGOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI· OAB SP 152121· CPF 204.***.***-08

Reu:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· CPF 309.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 143.240,00

Autor

ANDERSON FERNANDES CAMARGOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 32.730,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-56

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· CPF 003.***.***-70

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELOISA DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

KÉLIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA CARVALHO· OAB SP 190694· CPF 206.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Reu

HELOISA DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Autor:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Autor:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Autor:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

KÉLIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA CARVALHO· OAB SP 190694· CPF 206.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 132,46

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Reu

INCORPORADORA E IMOBILIARIA MAXIMINO S/C LTDACNPJ

LUCIANA COSTA DA SILVACPF

Outros

MARCO ANTONIO RIBEIRO· OAB SP 97344

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 362,27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

ENOQUE BARBOSA LEITECPF

Advogados

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Autor:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Autor:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Reu:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Reu:

WILSON FERREIRA· OAB SP 167786· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 18.366,36

Autor

SINEZIO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR SOUZA DA SILVA· OAB SP 199703· CPF 033.***.***-88

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Reu:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Reu:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Reu:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IntervaloJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMEIRE MARQUES GONCALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· CPF 248.***.***-40

Reu:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Reu:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IntervaloJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Reu

ROSIMEIRE MARQUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Autor:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Autor:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE MARQUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE MARQUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IntervaloJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Reu

ROSIMEIRE MARQUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Autor:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Autor:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Expedição de certidão. (15/02/2026)

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Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE MARQUES GONçALVES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Advogados

Autor:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Autor:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Autor:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Reu:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Reu:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 5.728,14

Autor

MARILZA BASILIO DUARTECPF

Reu

OLINDA SOUZA BAZILIO - ESPOLIO

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 411588· CPF 393.***.***-02

Autor:

FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA· OAB SP 145483· CPF 121.***.***-94

Autor:

SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA· OAB SP 350901· CPF 120.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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