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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCarta de Ordem Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

PRICILA CARVALHO EICH· OAB MS 12647· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 89.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS· OAB MS 23298· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 89.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS· OAB MS 23298· CPF 028.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS· OAB MS 23298· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Certidão (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

Reu

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS· OAB MS 23298· CPF 028.***.***-03

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS· OAB MS 23298· CPF 028.***.***-03

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência quanto ao retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

Reu

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS· OAB MS 23298· CPF 028.***.***-03

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS· OAB MS 23298· CPF 028.***.***-03

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência quanto ao retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 839,88

Autor

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA MS

Outros

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 839,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAZILDA MOREIRA ALBERTOCPF

Reu

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

LINCOLN BONDEZAN VIEIRA· OAB MS 18441· CPF 014.***.***-21

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· OAB MG 176204· CPF 107.***.***-55

Reu:

LINCOLN BONDEZAN VIEIRA· OAB MS 18441· CPF 014.***.***-21

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· OAB MG 176204· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Provisório (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 178.791,65

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

AMAZILDE ETELVINA MENDES GOULARTCPF

TAGORA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

MAURO CORREA DA SILVA SANTOS· OAB RS 065281· CPF 686.***.***-91

Autor:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 009657· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53058425020248217000/TJRS (17/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 97.228,29

Autor

AMAZILDE ETELVINA MENDES GOULARTCPF

Reu

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDACNPJ

LEIDIMAR BERNARDO LOPESCPF

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RICCI· OAB RS 069007· CPF 980.***.***-68

Reu:

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS· OAB MG 143178· CPF 012.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151 (17/04/2026)

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