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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 178.478,27

Autor

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

AMAZONAS ENERGIA S.ACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839· CPF 514.***.***-04

Outros

MARIANA GUEDES GAMA RODRIGUES· OAB SP 386560

DÉBORA MAIURI CRUZ· OAB SP 360939

BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA· OAB AM 004514· CPF 518.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2170232/AM (2024/0347779-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AMAZONAS ENERGIA S.A ADVOGADOS: PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA - SP231839 BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA - SP301487 DÉBORA MAIURI CRUZ - SP360939 MARIANA GUEDES GAMA RODRIGUES - SP386560 AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (20/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 178.478,27

Autor

AMAZONAS ENERGIA S.ACPF

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 005985

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· OAB AM 00901· CPF 987.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 012206· CPF 012.***.***-63

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Reu:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 009343· CPF 926.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

RENAN PEREIRA SOUZA· OAB AM 017590

AMANDA GOUVEIA MOURA· OAB AM 007222

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

BANCO DO BRASIL SA

AMAZONAS ENERGIA S.A

Último movimento: Registrado à Presidência (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 864.***.***-15

Autor:

AMANDA GOUVEIA MOURA· CPF 796.***.***-20

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· CPF 693.***.***-68

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· CPF 005.***.***-15

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 005119· CPF 038.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· CPF 054.***.***-44

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920· CPF 714.***.***-63

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0715970272023807000020260513152225 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS

Reu

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

BANCO DO BRASIL SA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 12206· CPF 012.***.***-63

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Autor:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

Autor:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 12206· CPF 012.***.***-63

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

Reu:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715970-27.2023.8.07.0000. RECORRENTE: COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Esta presidência, em decisão de id 59118627, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pela Companhia de Gás do Amazonas, situação que ensejou o manejo de agravos direcionados às respectivas corte superi... (01/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

AMAZONAS ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELE VALESKA SOUZA DA COSTA· OAB AM 15989· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 34 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.234,66

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

AMAZONAS ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO BLANK· OAB MT 20218· CPF 041.***.***-65

Autor:

FABRÍCIO GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB MT 19868· CPF 032.***.***-86

Autor:

JULIANA ARRUDA DA SILVA· OAB MT 24916· CPF 051.***.***-03

Reu:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO BLANK· OAB MT 20218· CPF 041.***.***-65

Reu:

FABRÍCIO GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB MT 19868· CPF 032.***.***-86

Reu:

JULIANA ARRUDA DA SILVA· OAB MT 24916· CPF 051.***.***-03

Último movimento: Documento (01/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 2.799.707.593,57

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

Autor:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Autor:

ANDERSON PREZIA FRANCO· OAB RJ 133512· CPF 035.***.***-41

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS· OAB RJ 79650· CPF 012.***.***-12

Reu:

MARIA SILVIA DE LIMA HATSCHBACH· OAB GO 21159· CPF 866.***.***-87

Outros

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 2221

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB DF 21830· CPF 857.***.***-87

SAMANTHA MENDES LONGO· OAB RJ 104119· CPF 070.***.***-30

LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA· OAB AM 3006· CPF 583.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AMAZONAS ENERGIA S/A ADVOGADO: SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA OAB/AM-004782 ADVOGADO: LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA OAB/AM-003006 ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO: ANDERSON PREZIA FRANCO OAB/RJ-133512 ADVOGADO: SAMANTHA MENDES LONGO OAB/RJ-104119 ADVOGADO: KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO OAB/DF-021830 ADVOGADO: RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO OAB/DF-002221A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS ADVOGA... (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMAZONAS ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· CPF 093.***.***-15

Autor:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Autor:

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

Autor:

ANDERSON PREZIA FRANCO· OAB RJ 133512· CPF 035.***.***-41

Autor:

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB DF 21830· CPF 857.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Reu:

JOSE BENTO VASCONCELLOS ARMOND· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/A

Último movimento: Remessa (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/A

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ECETROBRAS

Outros

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA· OAB AM 3006· CPF 583.***.***-87

Último movimento: Remessa (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMAZONAS ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA· OAB AM 3006· CPF 583.***.***-87

Autor:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Autor:

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

Autor:

ANDERSON PREZIA FRANCO· OAB RJ 133512· CPF 035.***.***-41

Autor:

MARIA DO SOCORRO GAMA DA SILVA· CPF 336.***.***-72

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO· OAB RJ 198271· CPF 146.***.***-67

Reu:

THIAGO GONZALEZ QUEIROZ· OAB RJ 204891· CPF 117.***.***-39

Reu:

BEATRIZ PACHECO VILLAR· CPF 455.***.***-46

Reu:

JOSE BENTO VASCONCELLOS ARMOND· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 Petição Nº 462947/2026 - PET (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KOMGROUP INDUSTRIAL LTDACNPJ

KMA FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

AMAZONAS ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Autor:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Autor:

MAYARA JUCENILDE CADORIM· OAB SC 047039· CPF 080.***.***-84

Reu:

GUILHERME SOUZA REGIS· OAB SC 038953· CPF 058.***.***-69

Reu:

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· OAB SC 040447· CPF 052.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO· OAB AM 006142· CPF 317.***.***-04

Outros

LUCAS VIEIRA PEREIRA· OAB SC 038088· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

KMA FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

AMAZONAS ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Autor:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Autor:

MAYARA JUCENILDE CADORIM· OAB SC 047039· CPF 080.***.***-84

Reu:

LUCAS VIEIRA PEREIRA· OAB SC 038088· CPF 058.***.***-80

Reu:

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· OAB SC 040447· CPF 052.***.***-50

Reu:

PATRICIA DO ROCIO MATTOS· OAB SC 032898· CPF 006.***.***-12

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

TATIANE ROCHA DA SILVA· OAB SC 033171· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFC0 (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KMA FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDACPF

Reu

AMAZONAS ENERGIA S.A

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

PATRÍCIA DO ROCIO MATTOS· OAB SC 032898· CPF 006.***.***-12

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AM 000697

Autor:

ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO· OAB AM 006142· CPF 317.***.***-04

Autor:

LUCAS VIEIRA PEREIRA· OAB SC 038088· CPF 058.***.***-80

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

PATRÍCIA DO ROCIO MATTOS· OAB SC 032898· CPF 006.***.***-12

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AM 000697

Reu:

ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO· OAB AM 006142· CPF 317.***.***-04

Reu:

LUCAS VIEIRA PEREIRA· OAB SC 038088· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KMA FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDACPF

Reu

AMAZONAS ENERGIA S.A

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

PATRÍCIA DO ROCIO MATTOS· OAB SC 032898· CPF 006.***.***-12

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AM 000697

Autor:

ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO· OAB AM 006142· CPF 317.***.***-04

Autor:

LUCAS VIEIRA PEREIRA· OAB SC 038088· CPF 058.***.***-80

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

PATRÍCIA DO ROCIO MATTOS· OAB SC 032898· CPF 006.***.***-12

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AM 000697

Reu:

ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO· OAB AM 006142· CPF 317.***.***-04

Reu:

LUCAS VIEIRA PEREIRA· OAB SC 038088· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0301647-17.2016.8.24.0045/SC RELATOR: Luiz Henrique Bonatelli REQUERENTE: KMA FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 09/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (10/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2018

Distribuição

27/01/2018

Valor

R$ 529.679,27

Autor

WILER FERREIRA DA SILVACPF

MERCADO E ACOUGUE PAGUE MENOS LTDA - EPP

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO FEDERAL

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ADIC - ASSOCIACAO DE DEFESA DE INTERESSES COLETIVOSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A.CNPJ

+ 42 outros

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB MG 106616· CPF 829.***.***-15

Reu:

RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS· OAB DF 29622· CPF 002.***.***-66

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EVANDRO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 57638

Reu:

IZAIAS FERREIRA DE PAULA· OAB SP 71291

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO HENRIQUE DI LALLO· OAB SP 247030

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADIC - ASSOCIACAO DE DEFESA DE INTERESSES COLETIVOSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

RIO GRANDE ENERGIA SACNPJ

EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S ACNPJ

COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADECNPJ

+ 42 outros

Advogados

Autor:

DENIS PIGOZZI ALABARSE· CPF 117.***.***-60

Autor:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB MG 106616· CPF 829.***.***-15

Autor:

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA· CPF 067.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· CPF 013.***.***-83

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· CPF 024.***.***-77

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· CPF 000.***.***-15

Reu:

RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS· OAB DF 29622· CPF 002.***.***-66

Reu:

WELLINGTON BONICENHA· CPF 001.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026 Período da sessão: 18/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADIC - ASSOCIACAO DE DEFESA DE INTERESSES COLETIVOSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

RIO GRANDE ENERGIA SACNPJ

EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S ACNPJ

COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADECNPJ

+ 42 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI· CPF 029.***.***-54

Autor:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB MG 106616· CPF 829.***.***-15

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

JULIANO MARTINS DE GODOY· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· CPF 000.***.***-15

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· CPF 024.***.***-77

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· CPF 013.***.***-83

Reu:

RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS· OAB DF 29622· CPF 002.***.***-66

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DO EXERCITO

Outros

NIVEA DA SILVA CORADO· OAB AM 5490

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2022)

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