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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 29.654,70

Autor

PEROLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA· OAB MT 003882· CPF 105.***.***-00

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427· CPF 971.***.***-91

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Reu:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER· OAB MG 192423· CPF 117.***.***-07

Reu:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Outros

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEROLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEROLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427· CPF 971.***.***-91

Autor:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

Autor:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER· OAB MG 192423· CPF 117.***.***-07

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427· CPF 971.***.***-91

Reu:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

Reu:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER· OAB MG 192423· CPF 117.***.***-07

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 37.359,85

Autor

AMBEV

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

HOSPITAL REGIONAL DE CASTRO ALVES

Advogados

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

PAULO LUCAS BARRETO LUNA· OAB BA 35212· CPF 033.***.***-08

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Ambev Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Paulo Lucas Barreto Luna (OAB:BA35212) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:BA29331) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0052215-91.2007.8.05.0001 Embargos À Exe... (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GERSINO PINHEIRO DE AZEVEDO NETO· OAB BA 11401· CPF 098.***.***-34

Autor:

IVANIZE GOMES BARBOSA DA SILVA· OAB BA 12839· CPF 328.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 20316· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOAS em 15/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOSCPF

DURVALENE ALVES DOS SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VAZ· OAB BA 62884· CPF 023.***.***-29

Autor:

ARTHUR JOSE FERREIRA DA COSTA LINS· OAB BA 61263· CPF 053.***.***-20

Autor:

TIAGO JOSE VILASBOAS MAGALHAES· OAB BA 29546· CPF 025.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 20316· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

DURVALENE ALVES DOSSANTOS

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GERSINO PINHEIRO DE AZEVEDO NETO· OAB BA 11401· CPF 098.***.***-34

Autor:

IVANIZE GOMES BARBOSA DA SILVA· OAB BA 12839· CPF 328.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO VAZ· OAB BA 62884

Autor:

ARTHUR JOSE FERREIRA DA COSTA LINS· OAB BA 61263· CPF 053.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 20316

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ELIONORA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

BETANIA LACTEOS

Advogados

Autor:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179406365 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ELIONORA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BETANIA LACTEOS

Advogados

Autor:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANIA DA SILVA MOURACPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Outros

MILTON LEITE DA SILVA NETO· OAB CE 40294

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 15.499,13

Autor

JULIANO BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

MARIANA GONCALVES CARDOSO FONTES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDERSON LAURENTINO DA SILVACNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Outros

LUCIANO DE OLIVEIRA MARIANO· OAB CE 24605· CPF 021.***.***-89

EMANUEL BRUNO PEIXOTO MOTA· OAB CE 24616· CPF 008.***.***-05

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO ALEX PATRICIO RIBEIROCPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Outros

GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR· OAB CE 36614· CPF 043.***.***-11

EWERTON LUIZ LOPES DA SILVA· OAB CE 50915· CPF 062.***.***-18

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.215,76

Autor

LUIZ GONCALVES CRUZ 05983720325CNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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